| .: LEGISLAÇÃO: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Convênio ICMS nº 01, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024) - Convênio ICMS nº 19/18 - Disposições |
ICMS |
03 |
| Convênio ICMS nº 02, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024) - Convênio ICMS nº 82/23 - Alteração |
ICMS |
03 |
| Convênio ICMS nº 03, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024) - Convênio ICMS nº 198/23 - Disposições |
ICMS |
03 |
| Convênio ICMS nº 04, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024) - Convênio ICMS nº 195/23 - Disposições |
ICMS |
03 |
| Convênio ICMS nº 05, de 16.01.2024 (DOU de 17.01.2024) - Convênio ICMS nº 210/23 - Disposições |
ICMS |
03 |
| Convênio ICMS n° 08, de 08.02.2024 (DOU de 09.02.2024) - Convênio ICMS n° 19/18 - Base de Cálculo do ICMS - Alteração |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS n° 10, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Prazo de Pagamento do ICMS - Disposições |
ICMS |
13 |
| Convênio ICMS nº 11, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Isenção do ICMS - -Contribuintes em Áreas de Emergência - Disposições |
ICMS |
13 |
| Convênio ICMS n° 12, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Débitos Fiscais - ICM e ICMS - Disposições |
ICMS |
13 |
| Convênio ICMS nº 13, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Convênio ICMS nº 82/23 - Acréscimos Legais - Alteração |
ICMS |
13 |
| Convênio ICMS nº 14, de 27.03.2024 (DOU de 28.03.2024) - Benefícios Fiscais – Estabelecimentos - Disposições |
ICMS |
13 |
| Convênio ICMS n° 15, de 25.04.2024 (DOU de 25.04.2024) - Pagamento de Imposto - Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS n° 16, de 25.04.2024 (DOU de 26.04.2024) - Créditos Tributários - Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS n° 23, de 25.04.2024 (DOU de 26.04.2024) - Convênio ICMS n° 109/14 - Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS n° 25, de 25.04.2024 (DOU de 26.04.2024) - Veículos Automotores - Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS n° 26, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Senção do ICMS – SENAI - Disposições |
ICMS |
18 |
Convênio ICMS n° 27, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Etilenoglicol (MEG) e Polietileno Tereftalato (RESINA PET) - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 28, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Prazo de Pagamento do ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 29, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 30, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - IOCF - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 31, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Complementação do ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 33, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 210/23 - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 34, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Saídas Internas de Biogás e Biometano - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 35, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Débitos Tributários e Não Tributários - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 36, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 32/23 - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 37, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 198/23 - Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 38, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Débitos Fiscais Relacionados ao ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 39, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Base de Cálculo do ICMS - Operações Internas - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 40, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Recolhimento do ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 41, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Operações Interestaduais - Isenção de ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 42, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Acréscimos Moratórios Relativos ao ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 43, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - EHC - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 44, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 101/22 - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 45, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Isenção do ICMS - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 46, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 194/23 - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 47, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Parcelamento de Débitos Fiscais - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS nº 48, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS 228/23 - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 49, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - CNAE - Disposições |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 50, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Serviços de Telefonia - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 51, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Substituição Tributária - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 52, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Sistema de Pagamentos Brasileiro - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 53, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio ICMS n° 26/23 - Alteração |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS n° 54, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024) -
Benefícios Fiscais - Calamidade Pública – Disposições |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS n° 55, de 10.05.2024 (DOU de 13.05.2024) - Convênio ICMS n° 80/95 - Isenção do ICMS - Alteração |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS n° 56, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024) - Operações Com Medicamento – DMD - Disposições |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS n° 57, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Isenção de ICMS – Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 58, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Convênio ICMS n° 54/24 - Alteração |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 59, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Substituição Tributária - Juros e Multas - Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 60, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Parcelamentos de ICM/ICMS - Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 61, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Cooperativas e Associações de Catadores - Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 62, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Convênio ICMS n° 19/24 – Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 63, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Convênio ICMS n° 38/24 – Alteração |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 65, de 17.05.2024 (DOU de 20.05.2024) - Convênio ICMS n° 210/23 - Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS n° 66, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024) - Lei Estadual n° 10.607/95 - Fundo de Reforma - Disposições |
ICMS |
22 |
| Convênio ICMS n° 67, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024) - Isenção do ICMS - Disposições |
ICMS |
22 |
| Convênio ICMS n° 68, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024) - Multa Moratória e Juros Relativos - Disposições |
ICMS |
22 |
| Convênio ICMS n° 69, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024) - Reconstrução, Instalação e Operação - Disposições |
ICMS |
22 |
| Convênio ICMS n° 70, de 12.06.2024 (DOU de 12.06.2024) - Operações com Combustíveis - Alteração |
ICMS |
24 |
| Convênio ICMS n° 71, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024) - Isenção na Importação de Equipamentos - Alteração |
ICMS |
24 |
| Convênio ICMS n° 72, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024) - Redução de Juros e Multas - Alteração |
ICMS |
24 |
| Convênio ICMS n° 74, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 18/03 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 75, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS nº 103/23 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 76, de 05.07.2024 (DOU de 09.06.2024) - Convênio ICMS n° 25/23 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS N° 77, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS N° 15/23 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 78, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 194/23 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 79, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 143/20 Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 80, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Indústria de Reciclagem - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 81, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Fabricação de Vacina Autógena - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 82, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Apropriação do Crédito DO ICMS - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 83, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 131/18 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 84, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Aquisições de Máquinas, Equipamentos ou Aparelhos - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 85, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Certificados de Registro e Depósito - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 86, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Isenção do ICMS – Biorrefinaria - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 87, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS nº 61/24 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 88, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 33/23 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS nº 89, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS nº 31/06 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 90, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Isenção de ICMS - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 91, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 87/02 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 92, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 234/17 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 93, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 228/23 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 94, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 213/17 - Disposições |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 95, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) -
Convênio ICMS n° 142/18 - Alteração |
ICMS |
28 |
| Convênio ICMS n° 96, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Lei Complementar n° 24/75 – Disposições |
ICMS |
30 |
| Convênio ICMS n° 97, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Convênio ICMS n° 49/24 – Alteração |
ICMS |
30 |
| Convênio ICMS n° 98, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Convênio ICMS n° 79/20 – Alteração |
ICMS |
30 |
| Convênio ICMS n° 99, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Convênio ICMS n° 52/21 – Alteração |
ICMS |
30 |
| Convênio ICMS n° 100, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Isenção do ICMS – Disposições |
ICMS |
30 |
| Convênio ICMS nº 101, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) -
Convênio ICMS nº 210/23 - Adesão do Estado – Disposições |
ICMS |
30 |
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