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MATÉRIAS	BOL.
ABATEDOUROS - CRÉDITO PRESUMIDO	27
ACRÉSCIMOS LEGAIS NO RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/1998	06
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	18
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO	21
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO FISCAL	22
ARRENDAMENTO MERCANTIL	31
BOTIJÕES VAZIOS - CENTRO DE DESTROCA	46
CARTA DE CORREÇÃO	31
CESTA BÁSICA - NOVA RELAÇÃO	06
CESTA BÁSICA - NOVA RELAÇÃO	27
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO	46
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS	04
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS - ALTERAÇÕES	10
CONSULTA TRIBUTÁRIA	11
CONVÊNIOS E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO	39
DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO	12
DIFERIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES - PRESTAÇÕES ANTECEDENTES	24
EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - INFRAÇÕES	28
EMPRESA DE PEQUENO PORTE	07
ENTRADAS DE MERCADORIAS NO PAÍS - OPERAÇÕES ISENTAS	43
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF	36
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - CRÉDITO PRESUMIDO	47
ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE TEMPORADA - TRATAMENTO FISCAL	09
ESTIMATIVA FISCAL - VEÍCULOS	23
EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS	45
FATO GERADOR	52
FEIRAS/EXPOSIÇÕES - PROCEDIMENTOS	02
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - BENEFÍCIO FISCAL	42
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS	10
ICMS - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	03
IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES ISENTAS	43
INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO NO RECOLHIMENTO	32
INFRAÇÕES FISCAIS - CADASTRO E A ENTREGA DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA CADASTRAL ECONÔMICA OU FISCAL	34
INFRAÇÕES FISCAIS - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS	34
INFRAÇÕES FISCAIS - EQUIPAMENTOS EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, TERMINAIS PONTO DE VENDA - PDV E MÁQUINAS REGISTRADORAS	34
INFRAÇÕES FISCAIS - LIVROS DE DOCUMENTOS FISCAIS	34
INSUMOS AGROPECUÁRIOS	21
LIVROS FISCAIS - EMPREITEIROS DA CONSTRUÇÃO	20
LIVROS FISCAIS - EMPREITEIROS DA CONSTRUÇÃO	22
LIVROS FISCAIS - EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	15
LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTO	14
LIVROS FISCAIS - REGISTRO DE ENTRADAS	16
LIVROS FISCAIS - REGISTRO DE SAÍDAS	17
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS	49
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA	49
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91)	26
MÁQUINAS, MOTOR, APARELHO OU VEÍCULOS USADOS	09
MATÉRIA-PRIMA - CRÉDITO PRESUMIDO	42
MERCADORIA DE CONSUMO POPULAR - CRÉDITO PRESUMIDO	16
MERCADORIA EM DEVOLUÇÃO	31
MICROEMPRESA - CONSIDERAÇÕES	05
NÃO-INCIDÊNCIA - PROCEDIMENTOS	52
NOTA FISCAL AVULSA	01
NOTA FISCAL DE ENTRADA	19
NOTIFICAÇÃO FISCAL	13
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL	50
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTE INSCRITO NESTE ESTADO	48
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO	48
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - VENDA AMBULANTE	48
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - CONTINUAÇÃO	51
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS	44
PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO	49
PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS	30
PROJETO GASODUTO BRASIL - BOLÍVIA	41
REGIMES ESPECIAIS	47
REMESSA PARA CONSERTO	42
REMESSA PARA CONSERTO - RETIFICAÇÃO	45
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	37
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERAÇÃO	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERIMENTO - OPERAÇÕES PRESTAÇÕES ANTECEDENTES - ALTERAÇÕES	28
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIA QUÍMICA	35
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM CERVEJA, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO	29
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES - PARTE GERAL	25
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS	40
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS	30
TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO OU FIBROCIMENTO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	38
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS	33
VENDA PARA ENTREGA FUTURA	08
ZONA FRANCA DE MANAUS - TRATAMENTO FISCAL	20

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97	01
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	26
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	37
BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO	31
CONCEITOS E DEFINIÇÕES	19
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	32
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL	34
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL	18
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS	15
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	06
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO	26
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	14
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	39
DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	08
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	09
ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO	47
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL	30
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	44
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	05
IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS	25
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	41
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	24
INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES	22
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS	42
IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE	49
ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO	50
ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO	51
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	40
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS	43
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA	14
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	03
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	41
NOVO REGULAMENTO DO IPI	28
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	38
OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98	02
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO	51
REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	48
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO	48
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	45
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	16
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	49
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI	35
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	50
SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES	29
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL	23
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	10
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL	11
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	36

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 2.431, de 26.11.97 (DOE de 26.11.97) - ICMS - Alterações 39 e 40 no RICMS	04
Decreto nº 2.441, de 01.12.97 (DOE de 01.12.97) - Assuntos Diversos - Ação Emergencial de Replantio	02
Decreto nº 2.455, de 10.12.97 (DOE de 10.12.97) - Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense - PRODEC Industrial - Regulamento	01
Decreto nº 2.519, de 19.12.97 (DOE de 19.12.97) - IPVA - Alterações 42ª e 43ª no Regulamento	04
Decreto nº 2.543, de 29.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alteração 1.555ª no RICMS	04
Decreto nº 2.544, de 29.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alteração 41 no RICMS	04
Decreto nº 2.545, de 29.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alterações 42 a 44 no RICMS	04
Decreto nº 2.546, de 29.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alterações 45 e 46 no RICMS	04
Decreto nº 2.547, de 29.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alterações 47 e 48 no RICMS	04
Decreto nº 2.607, de 28.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Alteração 1556ª no RICMS	08
Decreto nº 2.608, de 28.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Alterações 49 a 63 no RICMS	08
Decreto nº 2.609, de 28.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Alterações 64 a 66 no RICMS	08
Decreto nº 2.718, de 17.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Alterações 67 e 68 no RICMS	15
Decreto nº 2.719, de 17.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Alterações 1.557ª e 1.558ª no RICMS	15
Decreto nº 2.818, de 29.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Alteração 1559ª no RICMS	21
Decreto nº 2.819, de 29.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Alterações 1560ª e 1561ª no RICMS	21
Decreto nº 2.820, de 29.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Alterações 69 a 80 no RICMS	21
Decreto nº 2.821, de 29.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Alterações 81 a 100 no RICMS	21
Decreto nº 2.822, de 29.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Alterações 101 e 102 no RICMS	21
Decreto nº 2.849, de 12.05.98 (DOE de 12.05.98) - ICMS - Alteração 103 no RICMS - Decreto nº 2.849/98	23
Decreto nº 2.894, de 20.05.98 (DOE de 20.05.98) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos	24
Decreto nº 2.908, de 26.05.98 (DOE de 26.05.98) - ICMS - Alterações 104 e 105 no RICMS	25
Decreto nº 2.909, de 26.05.98 (DOE de 26.05.98) - ICMS - Alterações 106 e 107 no RICMS	25
Decreto nº 2.910, de 26.05.98 (DOE de 26.05.98) - ICMS - Alteração 108 no RICMS	25
Decreto nº 2.942, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98) - ICMS - Alterações 109 a 114 no RICMS	26
Decreto nº 2.943, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98) - ICMS - Alterações 115 a 132 no RICMS	26
Decreto nº 2.944, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98) - ICMS - Alteração 133 no RICMS	26
Decreto nº 2.977, de 23.06.98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Alteração 134 no RICMS	29
Decreto nº 2.978, de 23.06.98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Alteração 1.562ª no RICMS	29
Decreto nº 3.044, de 03.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alteração nº 1.563ª no RICMS	34
Decreto nº 3.045, de 03.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações 135 a 137 no RICMS	30
Decreto nº 3.096, de 20.07.98 (DOE de 20.07.98) - ICMS - Alterações 138 e 139 no RICMS	33
Decreto nº 3.100, de 20.07.98 (DOE de 20.07.98) - Assuntos Diversos - Normas Sanitárias Para a Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal	33
Decreto nº 3.109, de 27.07.98 (DOE de 27.07.98) - ICMS - Alterações 140 e 141 no RICMS	34
Decreto nº 3.110, de 29.07.98 (DOE de 29.07.98) - ICMS - Alterações 1.564ª a 1.568ª no RICMS	34
Decreto nº 3.111, de 29.07.98 (DOE de 29.07.98) - ICMS - Alterações 142 a 148 no RICMS	34
Decreto nº 3.112, de 29.07.98 (DOE de 29.07.98) - ICMS - Alterações 149 a 173 no RICMS	34
Decreto Legislativo nº 18.060, de 1997 (DOE de 17.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Redução Parcial de Multas, Remissão de Débitos e Parcelamento - Inadmissibilidade	03
Decreto nº 3.146, de 17.08.98 (DOE de 17.08.98) - ICMS - Alteração 174 no RICMS	37
Decreto nº 3.150, de 25.08.98 (DOE de 25.08.98) - Assuntos Diversos - Clubes, Academias e Estabelecimentos Similares - Regulamento Sobre o Funcionamento	38
Decreto nº 3.157, de 28.08.98 (DOE de 28.08.98) - ICMS - Programa Catarinense de Eletrificação Rural - "Vivaluz"	39
Decreto nº 3.161, de 31.08.98 (DOE de 31.08.98) - ICMS - Alteração nº 175 no RICMS	39
Decreto nº 3.162, de 31.08.98 (DOE de 31.08.98) - ICMS - Alteração nº 176 no RICMS	39
Decreto nº 3.174, de 10.09.98 (DOE de 10.09.98) - ICMS - Alterações nºs 177 e 178 no RICMS	40
Decreto nº 3.201, de 25.09.98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Alterações 179 a 193 no RICMS	40
Decreto nº 3.202, de 25.09.98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Alteração 194 no RICMS	43
Decreto nº 3.207, de 28.09.98 (DOE de 28.09.98) - ICMS - Alteração 1569ª no RICMS	43
Decreto nº 3.218, de 30.09.98 (DOE de 30.09.98) - ICMS - Alteração 195 no RICMS	43
Decreto nº 3.219, de 30.09.98 (DOE de 30.09.98) - Assuntos Diversos - Despachante de Trânsito - Regulamento da Atividade	43
Decreto nº 3.291, de 28.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS - Alterações 248 e 249 no RICMS	48
Decreto nº 3.292, de 28.10.98 (DOE de 28.10.98) - ITCMD - Alterações 23ª a 31ª no Regulamento	48
Decreto nº 3.358, de 12.11.98 (DOE de 12.11.98) - Assuntos Diversos - Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo - Horário Especial de Expediente	49
Decreto nº 3.382, de 23.11.98 (DOE de 23.11.98) - IPVA - Alterações 44ª a 56ª no Regulamento	51
Edital nº 01/98 (DOE de 26.10.98) - Registro do Comércio - Regularização Perante a Jucesc - Prazo	47
Lei nº 10.169, de 12.07.96 (DOE de 18.05.98) - Assuntos Diversos - Zona de Processamento de Produtos Florestais	24
Lei nº 10.622, de 19.12.97 (DOE de 19.12.97) - Assuntos Diversos - Proibição da Utilização do Jateamento de Areia a Seco Para Limpeza e Reparo	04
Lei nº 10.720, de 13.01.98 (DOE de 13.01.98) - Assuntos Diversos - Auditorias Ambientais	06
Lei nº 10.727, de 31.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS - Lista de Mercadorias de Consumo Popular - Inclusão	17
Lei nº 10.731, de 30.03.98 (DOE de 30.03.98) - Assuntos Diversos - Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar Rural e Pesqueira	18
Lei nº 10.757, de 02.06.98 (DOE de 02.06.98) - ICMS - Alterações na Legislação	33
Lei nº 10.789, de 03.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais e Alterações Diversas na Legislação	30
Lei nº 10.789, de 03.07.98 (DOE de 23.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais e Alterações Diversas na Legislação - Partes Vetadas Pelo Executivo e Mantida Pela Assembléia Legislativa	33
Lei nº 10.927, de 22.09.98 (DOE de 22.09.98) - ICMS - Tratamento Diferenciado e Simplificado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Alterações	42
Lei nº 10.929, de 23.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura	42
Lei Complementar nº 162, de 06.01.98 (DOE de 06.01.98) - Assuntos Diversos - Regiões Metropolitanas de Florianópolis	06
Medida Provisória nº 74, de 12.12.97 (DOE de 12.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Redução Parcial de Multas, Remissão de Débitos e Parcelamento	01
Ordem de Serviço Conjunta DIOR, DAFI, DCOG e DIAG nº 001/98 (DOE de 25.02.98) - Assuntos Diversos - Entidades e Organizações de Assistência Social - Prévia Inscrição	12
Portaria Intersecretarial nº 01/98 (DOE de 06.11.98) - Assuntos Diversos - Tabelas de Custo Unitário de Edificações	49
Portaria Intersecretarial nº 01/98 (DOE de 17.11.98) - ICMS - Dação de Imóveis em Pagamento de Débitos - Tabelas de Valores do Metro Quadrado de Edificações	50
Portaria nº 022/98 (DOE de 13.11.98) - Registro do Comércio - Nova Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - Início de Utilização	50
Portaria nº 023/98 (doe de 13.11.98) - Registro do Comércio - Nova Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - Início de Utilização	50
Portaria nº 024/98 (DOE de 13.11.98) - Registro do Comércio - Nova Capa de Processo/Requerimento - Início de Utilização	50
Portaria SEF nº 504/97 (DOE de 10.12.97) - ICMS - Estabelecimentos de Comércio Varejista de Temporada - Tratamento Fiscal	01
Portaria SEF nº 535/97 (DOE de 23.12.97) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do ICMS	04
Portaria SEF nº 536/97 (DOE de 23.12.97) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do ICMS	04
Portaria SEF nº 539/97 (DOE de 23.12.97) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do ICMS	04
Portaria SEF nº 0023/98 (DOE de 19.01.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação	07
Portaria SEF nº 024/98 (DOE de 26.01.98) - ICMS - Requisição de Óleo Diesel - ROD - Aprovação do Modelo	08
Portaria SEF nº 0025/98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Alterações	07
Portaria SEF nº 0027/98 (DOE de 21.01.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação	07
Portaria SEF nº 78/98 (DOE de 19.02.98) - ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Valores a Serem Ressarcidos	12
Portaria SEF nº 79/98 (DOE de 19.02.98) - ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Cotas Anuais de Consumo	12
Portaria SEF nº 086/98 (DOE de 27.02.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Alterações	13
Portaria SEF nº 102/98 (DOE de 03.04.98) - ICMS - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Dief Anual - Alterações	19
Portaria SEF nº 111/98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Impugnações Sobre Valor Adicionado - Alterações	17
Portaria SEF nº 0116/98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação	16
Portaria SEF nº 0139/98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação	16
Portaria SEF nº 0140/98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação	17
Portaria SEF nº 141/98 (DOE de 31.03.98) - ICMS - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais Pelo Sistema de Processamento de Dados - Novas Instruções	18
Portaria SEF nº 148/98 (DOE de 14.04.98) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Afixação de Cartaz Indicativo do Enquadramento	19
Portaria SEF nº 148/98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Cartaz Indicativo	29
Portaria SEF nº 149/98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	19
Portaria SEF nº 0156/98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	19
Portaria SEF nº 0156/98 (DOE de 22.04.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	20
Portaria SEF nº 0162/98 (DOE de 23.04.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	21
Portaria SEF nº 0172/98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Novos Valores	21
Portaria SEF nº 0192/98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	24
Portaria SEF nº 0198/98 (DOE de 18.05.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	24
Portaria SEF nº 0224/98 (DOE de 16.06.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	28
Portaria SEF nº 257/98 (DOE de 22.07.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação - Retificação	33
Portaria SEF nº 258/98 (DOE de 22.07.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação - Retificação	33
Portaria SEF nº 288/98 (DOE de 18.08.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	37
Portaria SEF nº 293/98 (DOE de 27.08.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Água Mineral	38
Portaria SEF nº 294/98 (DOE de 17.09.98) - ICMS - Recolhimento Com os Benefícios da Lei nº 10.789/98 - Delegação de Competência	41
Portaria SEF nº 303/98 (DOE de 11.09.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	41
Portaria SEF nº 312/98 (DOE de 17.09.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Aves e Suínos	41
Portaria SEF nº 316/98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	43
Portaria SEF nº 300/98 (DOE de 06.10.98) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações	44
Portaria SEF nº 315/98 (DOE de 07.10.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	44
Portaria SEF nº 332/98 (DOE de 29.10.98) - ICMS - Nota Fiscal de Produtor - Novo Modelo	48
Portaria SEF nº 333/98 (DOE de 29.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE	48
Portaria SEF nº 336/98 (DOE de 06.11.98) - ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto	49
Portaria SEF nº 337/98 (DOE de 10.11.98) - ICMS - Estabelecimentos de Comércio Varejista de Temporada - Tratamento Fiscal - Alterações	49
Regimento de Procedimentos Nos Processos Administrativos do Procon/SC (DOE de 28.09.98) - Assuntos Diversos - Procon/SC - Regimento de Procedimentos Nos Processos Administrativos	43
Resolução nº 009/97/SDR/CEDERURAL (DOE de 16.01.98) - Assuntos Diversos - Programa de Saneamento Rural	06
Resolução JUCESC nº 01/98 (DOE de 08.09.98) - Registro do Comércio - Normas Para o Registro Dos Atos de Empresas Mercantis	40
Resolução JUCESC nº 001/98 (DOE de 27.11.98) - Registro do Comércio - Certidão de Inteiro Teor - Redução do Valor do Preço Pela Expedição Por Parte da Jucesc	51
Resolução Normativa COPAT nº 019, de 04.11.97 (DOE de 10.12.97) - ICMS - Ativo Imobilizado - Materiais de Construção Adquiridos Para Aplicação em Obras - Vedação do Crédito	02
Resolução Normativa COPAT nº 020 (DOE de 26.02.98) - ICMS - Arrendamento Mercantil de Mercadoria Oriunda do Exterior	12
Resolução Normativa COPAT nº 021/98 (DOE de 22.04.98) -ICMS - Substituição Tributária - Inaplicabilidade do Regime Por Força de Liminar - Procedimentos	20
Resolução Normativa COPAT nº 022, de 04.05.98 (DOE de 10.06.98) - ICMS - Programas de Computador - "Softwares" - Tratamento Tributário	28
Resolução Normativa COPAT nº 023, Acompanhada do Respectivo Parecer, Aprovada na Sessão de 14.09.98 (DOE de 14.09.98) - ICMS - Benefícios Aos Devedores (Lei nº 10.789/98) - Possibilidade de Aplicação Aos Débitos do Antigo ICM	41
Resolução Normativa COPAT nº 024, de 20.10.98 (DOE de 21.10.98) - ICMS - Anistia (Lei nº 10.789/98) - Aplicação	46
Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 02.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Base de Cálculo	30
Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cervejas - Base de Cálculo	43
Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Chope - Base de Cálculo	43
Termo de Compromisso nº 001/98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo	17
Termo de Compromisso nº 002/98 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo	30
Termo de Compromisso nº 03/98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo	43
Termo de Compromisso nº 004/98 (DOE de 01.12.98) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo	52

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 012/98 (DOM de 15.01.98) - Taxa de Fomento ao Turismo - TFT - Prorrogação do Prazo	06
Decreto nº 047/98 (DOM de 06.03.98) - ISSQN - Empresas Prestadoras de Serviços de Informática e Automação - Benefícios Fiscais	14
Decreto nº 087/98 (DOM de 27.03.98) - Assuntos Diversos - Guia de Turismo Regional - Regulamentação	18
Decreto nº 118/98 (DOM de 28.04.98) - Assuntos Diversos - Requerimentos de Consulta de Viabilidade, Análise de Projetos, Alvarás Para Construção, Parcelamento e Outros de Natureza Similar - Competência	21
Decreto nº 121/98 (DOM de 08.05.98) - Assuntos Diversos - Estocagem Temporária de Resíduos Sólidos	23
Decreto nº 184/98 (DOM de 03.08.98) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar - Normas	35
Edital nº 001/98 (DOM de 12.01.98) - IPTU/Taxas - Edital de Lançamento - Exercício de 1998	06
Edital de Convocação nº 001/98 (DOM de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Entidades Que Atuam na Área de Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Dependentes Químicos - Cadastramento Junto ao Comen	18
Lei nº 5.233/97 (DOM de 05.01.98) - Assuntos Diversos - "Shopping Centers" - Manutenção de Departamentos Médicos e Ambulâncias	06
Lei nº 5.240/98 (DOM de 14.01.98) - Assuntos Diversos - Atividade Turística no Município	06
Lei nº 5.303/98 (DOM de 26.06.98) - Assuntos Diversos - Utilização de Aparelho Sensor de Vazamento de Gás	30
Lei nº 5.304/98 (DOM de 26.06.98) - Assuntos Diversos - Aviso de Limite de Consumo de Álcool em Bares e Restaurantes	30
Lei nº 5.331/98 (DOM de 24.07.98) - Assuntos Diversos - Supermercados - Inclusão de Caixas Especiais	34
Lei nº 5.336 (DOM de 30.07.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de "Tinta Spray" Para Menores de 18 Anos de Idade	35
Lei nº 5.395/98 (DOM de 19.11.98) - Assuntos Diversos - Motéis e Similares - Disponibilidade Permanente de Preservativos Aos Freqüentadores	50
Lei CMF nº 219/97 (DOM de 03.12.97) - Assuntos Diversos - Isenção de Taxas e Emolumentos Para Obtenção de Documentos Junto a Repartições Públicas	01
Lei CMF nº 269/98 (DOM de 11.09.98) - Assuntos Diversos - Reservas de Lugares Especiais Para Pessoas Obesas em Locais Públicos	41
Lei Complementar nº 005/97 (DOM de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Código de Obras e Edificações - Alterações	01
Lei Complementar nº 006/97 (DOM de 22.12.97) - IPTU e Taxas - Isenção a Ex-combatentes - Alteração	04
Lei Complementar nº 008/97 (DOM de 22.12.97) - Taxas de Licença Para Publicidade - Alterações	04
Lei Complementar nº 009/97 (DOM de 30.12.97) - ISS/Outros Tributos Municipais - Alteração na Consolidação das Leis Tributárias	06
Lei Complementar nº 011/97 (DOM de 06.02.98) - Assuntos Diversos - Uso do Solo nas Áreas de Entorno do Aeroporto Hercílio Luz	11
Lei Complementar nº 021/98 (DOM de 13.05.98) - IPTU - Código Tributário Municipal - Alterações	23
Lei Complementar nº 023/98 (DOM de 23.06.98) - IPTU - Remissão de Créditos - Imóvel de Valor Histórico, Artístico e/ou Cultural	29
Portaria nº 006/98 (DOM de 22.04.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas - Exercício de 1993 - Extinção dos Débitos	20
Portaria SF nº 005/98 (DOM de 13.04.98) - ISSQN - Empresas Constituídas Sob a Forma de Sociedade de Profissionais - Pagamento do Imposto	19
Portaria SMF nº 012/98 (DOM de 25.11.98) - ISS - Empresas Prestadoras de Serviços Constituídas Sob a Forma de Sociedade de Profissionais - Recolhimento do Imposto - Alteração	51

Assuntos Diversos		ICMS		II/IPI
Importação / Exportação	IOF	IPI	ITR	Legislação
Legislação do Município de Florianópolis		Tabelas Práticas		Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98	50
ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS	17
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE	06
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO	47
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM)	21
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS	52
REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO	09

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	20
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	05

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO	46
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO	17
FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	07
LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO	04
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES	27
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	08
TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS	35
VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I	12
VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II	13

MATÉRIAS	BOL.
OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	06
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO	45

MATÉRIAS	BOL.
DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO	36
DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	43

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98	06
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98	10
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98	19
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98	23
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98	32
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98	36
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98	41
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98	46
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98	49

MATÉRIAS	BOL.
RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS	33