BOLETIM 30/98
4ª Semana de Julho
IPI
Estabelecimentos
Equiparados a Industrial
ICMS
Substituição
Tributária - Produtos Farmacêuticos
Produtos
hortifrutícolas
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.789, de
03.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações
Fiscais e Alterações Diversas na Legislação
Decreto nº 3.045, de
03.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Alterações 135 a 137 no RICMS
Segundo Aditivo ao Termo
de Compromisso nº 001/98 (DOE de 02.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Base de Cálculo
Termo de Compromisso nº
002/98 (DOE de 30.06.98)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS
Lei nº 5.303/98 (DOM de
26.06.98)
Assuntos Diversos - Utilização de Aparelho Sensor de Vazamento de Gás
Lei nº 5.304/98 (DOM de
26.06.98)
Assuntos Diversos - Aviso de Limite de Consumo de Álcool em Bares e Restaurantes