BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

Recolhimento Centralizado de Tributos e Contribuições Federais - Falta de Autorização - Providências

ICMS - SC

Transferência de Créditos

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 10.757, de 02.06.98 (DOE de 02.06.98)
ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 10.789, de 03.07.98 (DOE de 23.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Estímulo ao Cumprimento Voluntário de Obrigações Fiscais e Alterações Diversas na Legislação - Partes Vetadas Pelo Executivo e Mantida Pela Assembléia Legislativa

Decreto nº 3.096, de 20.07.98 (DOE de 20.07.98)
ICMS - Alterações 138 e 139 no RICMS

Decreto nº 3.100, de 20.07.98 (DOE de 20.07.98)
Assuntos Diversos - Normas Sanitárias Para a Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e Vegetal

Portaria SEF nº 257/98 (DOE de 22.07.98)
ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação - Retificação

Portaria SEF nº 258/98 (DOE de 22.07.98)
ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação - Retificação