BOLETIM 29/98
3ª Semana de Julho

IPI

Suspensão do Imposto Pereante o Novo RIPI - Considerações

ICMS - SC

Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerante, Água Mineral ou Potável e Gelo

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 2.977, de 23.06.98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Alteração 134 no RICMS

Decreto nº 2.978, de 23.06.98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Alteração 1.562ª no RICMS

Portaria SEF nº 148/98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Cartaz Indicativo

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 023/98 (DOM de 23.06.98)
IPTU - Remissão de Créditos - Imóvel de Valor Histórico, Artístico e/ou Cultural