BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - SC
LEGISLAÇÃO - SC
Medida Provisória nº 74, de 12.12.97 (DOE de 12.12.97)
Decreto nº 2.455, de 10.12.97 (DOE de 10.12.97)
Portaria SEF nº 504/97 (DOE de 10.12.97) - ICMS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Lei Complementar nº 005/97 (DOM de 12.12.97)
Lei CMF nº 219/97 (DOM de 03.12.97)