BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro

IPI

Alterações na Legislação Decorrentes do Ajuste Fiscal - Conversão da MP nº 1.602/97 na Lei nº 9.532/97

ICMS - SC

Nota Fiscal Avulsa

LEGISLAÇÃO - SC

Medida Provisória nº 74, de 12.12.97 (DOE de 12.12.97)

Decreto nº 2.455, de 10.12.97 (DOE de 10.12.97)

Portaria SEF nº 504/97 (DOE de 10.12.97) - ICMS

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 005/97 (DOM de 12.12.97)

Lei CMF nº 219/97 (DOM de 03.12.97)

 


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