BOLETIM 52/98
4ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Propriedade Industrial - Marcas

ICMS - SC

Fato Gerador

Não-Incidência - Procedimentos

LEGISLAÇÃO

Termo de Compromisso nº 004/98 (DOE de 01.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo

 


Índice Geral