BOLETIM 52/98 4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Marcas
ICMS - SC
Fato Gerador
Não-Incidência - Procedimentos
LEGISLAÇÃO
Termo de Compromisso nº 004/98 (DOE de 01.12.98) ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - Base de Cálculo