BOLETIM 12/98
3ª Semana de Março

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Valoração Aduaneira na Importação - Parte I

ICMS - SC

Da Não-Cumulatividade Do Imposto

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 78/98 (DOE de 19.02.98)
ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Valores a Serem Ressarcidos

Portaria SEF nº 79/98 (DOE de 19.02.98)
ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo de Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Cotas Anuais de Consumo

Resolução Normativa COPAT nº 020 (DOE de 26.02.98)
ICMS - Arrendamento Mercantil de Mercadoria Oriunda do Exterior

Ordem de Serviço Conjunta DIOR, DAFI, DCOG e DIAG nº 001/98 (DOE de 25.02.98) -
Assuntos Diversos - Entidades e Organizações de Assistência Social - Prévia Inscrição