BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro

IPI

Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto

ICMS - SC

Convênios e sua Aplicação na Legislação

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.157, de 28.08.98 (DOE de 28.08.98)
ICMS - Programa Catarinense de Eletrificação Rural - "Vivaluz"

Decreto nº 3.161, de 31.08.98 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Alteração nº 175 no RICMS

Decreto nº 3.162, de 31.08.98 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Alteração nº 176 no RICMS

 


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