BOLETIM 40/98
5ª Semana de Setembro

IPI

Material Bélico - Isenção

ICMS - SC

Substituição Tributária - Prestações de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.174, de 10.09.98 (DOE de 10.09.98)
- ICMS - Alterações nºs 177 e 178 no RICMS

Resolução JUCESC nº 01/98 (DOE de 08.09.98) - Registro do Comércio
Normas Para o Registro Dos Atos de Empresas Mercantis