BOLETIM 42/98
2ª Semana de Outubro
IPI
Industrialização por Encomenda - Aspectos Fiscais
ICMS - SC
Ferros e Aços não Planos - Benefício Fiscal
Matéria-Prima - Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 10.929, de
23.09.98 (DOE de 23.09.98)
ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura
Decreto nº 3.201, de
25.09.98 (DOE de 25.09.98)
ICMS - Alterações 179 a 193 no RICMS