BOLETIM 26/98
4ª Semana de Junho

IPI

Aposição de Rótulos ou Alteração nas Características da Embalagem do Produto

Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI - Normas Sobre a Apresentação

ICMS - SC

Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais e Máquinas e Implementos Agrícolas - Redução da Base de Cálculo (Convênio ICMS Nº 52/91)

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 2.942, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98)
ICMS - Alterações 109 a 114 no RICMS

Decreto nº 2.943, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98)
ICMS - Alterações 115 a 132 no RICMS

Decreto nº 2.944, de 05.06.98 (DOE de 05.06.98)
ICMS - Alteração 133 no RICMS

 


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