BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 43, de 09.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Medida Provisória n° 1.207/24 - Disposições
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 09.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Medida Provisória nº 1.208/24 - Disposições
Decreto n° 12.106, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Lei n° 14.260/21 - Disposições
Decreto nº 12.108, de 11.07.2024 (DOU de 12.07.2024)
Revisão Dos Valores Da Bolsa-Atleta - Disposições
Decreto n° 12.111, de 11.07.2024 (DOU de 12.07.2024)
Decreto N° 10.592/20 - Alteração
Decreto n° 12.112, de 11.07.2024 (DOU de 12.07.2024)
Decreto n° 71.733/73 - Alteração
Lei n° 14.917, de 05.07.2024 (DOU de 08.07.2024)
Medidas Emergenciais - Disposições
Lei n° 14.921, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Idade Maxima Estabelecida Para Condutores - Alteração
Medida Provisória n° 1.240, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024)
Lei n° 7.565/86 - Alteração
Portaria n° 228, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024)
Portaria INMETRO n° 265/21 - Alteração
Portaria n° 262, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024)
Produtos Cárneos Pré-Embalados - Disposições
Portaria CARF/MF n° 1.133, de 09.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Estado De Calamidade Pública - Disposições
Portaria COCAD n° 65, de 09.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Cadastro de Pessoas Físicas - Disposições
Portaria COGEA n° 45, de 23.05.2024 (DOU de 11.07.2024)
Portaria RFB n° 328/23 - Alteração
Portaria INMETRO n° 238, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024)
Portaria INMETRO n° 221/22 - Alteração
Portaria SDA/MAPA n° 1.139, de 04.07.2024 (DOU de 08.07.2024)
Registro, Controle e Fiscalização - Disposições
Resolução ANTT n° 6.046, de 11.07.2024 (DOU de 12.07.2024)
Resolução n° 5.867/20 - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 - Alteração
Portaria SUARA n° 47, de 09.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Portaria SUARA n° 42/23 - Alteração
Resolução CVM n° 206, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Resolução CVM n° 175/22 - Alteração
ICMS
Ato COTEPE/ICMS n° 93, de 09.07.2024 (DOU de 10.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 - Alteração
Ato COTEPE/PMPF n°17, de 09.07.2024 - (DOU de 10.07.2024)
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - Disposições
Ato do Presidente da Mesa do CN n° 52, de 12.07.2024 (DOU de 12.07.2024)
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Disposições
Ato do Presidente da Mesa do CN n° 53, de 12.07.2024 -
(DOU de 12.07.2024)
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Disposições
Ajuste SINIEF n° 13, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Nota Fiscal Eletrônica - Disposições
Ajuste SINIEF nº 14, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Devolução Simbólica - Disposições
Ajuste SINIEF n° 15, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF n° 02/15 - Alteração
Ajuste SINIEF n° 16, de 05.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF n° 05/21 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 17, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF nº 09/07 - Alteração
Ajuste SINIEF n° 18, de 05.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF n° 30/20 - Alteração
Ajuste SINIEF n° 19, de 5.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF n° 19/15 - Alteração
Ajuste SINIEF nº 20, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Ajuste SINIEF nº 39/23 - Alteração
Convênio ICMS n° 74, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 18/03 - Alteração
Convênio ICMS nº 75, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS nº 103/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 76, de 05.07.2024 (DOU de 09.06.2024)
Convênio ICMS n° 25/23 - Alteração
Convênio ICMS N° 77, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS N° 15/23 - Alteração
Convênio ICMS n° 78, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 194/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 79, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 143/20 Disposições
Convênio ICMS nº 80, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Indústria de Reciclagem - Disposições
Convênio ICMS n° 81, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Fabricação de Vacina Autógena - Disposições
Convênio ICMS n° 82, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Apropriação do Crédito DO ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 83, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 131/18 - Disposições
Convênio ICMS nº 84, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Aquisições de Máquinas, Equipamentos ou Aparelhos - Disposições
Convênio ICMS n° 85, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Certificados de Registro e Depósito - Disposições
Convênio ICMS nº 86, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Isenção do ICMS – Biorrefinaria - Disposições
Convênio ICMS nº 87, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS nº 61/24 - Disposições
Convênio ICMS n° 88, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 33/23 - Alteração
Convênio ICMS nº 89, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS nº 31/06 - Disposições
Convênio ICMS n° 90, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Isenção de ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 91, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 87/02 - Alteração
Convênio ICMS n° 92, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 234/17 - Alteração
Convênio ICMS n° 93, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 228/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 94, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 213/17 - Disposições
Convênio ICMS n° 95, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024)
Convênio ICMS n° 142/18 - Alteração
Protocolo ICMS n° 16, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 28/10 - Alteração
Protocolo ICMS n° 17, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 40/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 18, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 193/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 19, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 27/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 20, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 174/13 - Alteração
Protocolo ICMS n° 21, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 135/13 - Alteração
Protocolo ICMS nº 22, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Fiscalização – ECT - Disposições
Protocolo ICMS n° 23, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 197/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 24, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 189/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 25, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 111/13 - Revogação
Protocolo ICMS nº 26, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS nº 109/13 - Revogação
Protocolo ICMS n° 27, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Industrialização Antecipada de Chassis - Disposições
Protocolo ICMS nº 28, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS Nº 64/15 - Alteração
Protocolo ICMS n° 29, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 199/09 - Alteração
Protocolo ICMS n° 30, de 10.07.2024 (DOU de 11.07.2024)
Protocolo ICMS n° 110/13 - Revogação