PORTARIA RFB N° 328/23
ALTERAÇÃO

PORTARIA COGEA N° 45, de 23.05.2024
(DOU de 11.07.2024)

Altera o Anexo Único da Portaria RFB n° 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 358, caput, inciso II, e o art. 80, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6° da Portaria RFB n° 328, de 16 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° A quinta e a sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS" do Anexo Único da Portaria RFB n° 328, de 16 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 19 de agosto de 2024 e será publicada no Diário Oficial da União.

Jose Carlos Nogueira Junior