BOLETIM
18/2024
5ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 14.849, de 02.05.2024 (DOU de 03.05.2024)
Análise de Mobilidade Urbana - Alteração
Portaria n° 23, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Portaria INMETRO n° 309/22 - Alteração
Portaria Interministerial MPA/MMA n° 11, de 30.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Limite de Captura - Temporada de Pesca de 2024 - Disposições
Portaria MAPA n° 678, de 30.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Portaria MAPA n° 665/24 - Alteração
Portaria MPA n° 239, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Produção da Aquicultura - Águas da União - Disposições
Portaria SEDEC n° 1.379, de 05.05.2024 (DOU de 05.05.2024)
Portaria n° 1.377/24 - Calamidade Pública - Alteração
Resolução ANP n° 968, de 30.04.2024 (DOU de 02.05.2024)
Óleos Diesel - Disposições
Resolução CONFAZ nº 56, de 30.04.2024 (DOU de 03.05.2024)
Registrar e Depositar Atos Normativos - Disposições
Resolução Normativa ANEEL n° 1.089, de 23.04.2024 (DOU de 03.05.2024)
SCL - Disposições
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29.04.2024 (DOU DE 02.05.2024)
Aplicação das Normas de Direito Previdenciário - Alteração
Instrução Normativa RFB nº 2.188, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
DCTF - Alteração
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 44, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Solicitação de Prorrogação de Benefício - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Decreto nº 12.009, de 01.05.2024 (DOU de 01.05.2024)
Trabalho Doméstico Decente - Disposições
Lei nº 14.846, de 24.04.2024 (DOU 25.04.2024)
CLT - Disposições
ICMS
Ajuste SINIEF n° 02, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Implantes e Próteses Médico-Hospitalares - Disposições
Ajuste SINIEF n° 03, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio sn°/1970 - Alteração
Ajuste SINIEF n° 04, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
DC-e E DACE - Alteração
Ajuste SINIEF n° 05, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar - Alteração
Ajuste SINIEF n° 06, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Ajuste SINIEF n° 19/16 - Nota Fiscal - Alteração
Ajuste SINIEF n° 07, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Ajuste SINIEF n° 7/22 - Nota Fiscal - Alteração
Ajuste SINIEF n° 08, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Ajuste SINIEF n° 22/21 - Alteração
Ato CONFAZ nº 10, de 02.05.2024 (DOU de 02.04.2024)
Convênios ICMS - Disposições
Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 02.05.2024 (DOU de 03.05.2024)
Convênio ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 26, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Senção do ICMS – SENAI - Disposições
Convênio ICMS n° 27, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Etilenoglicol (MEG) e Polietileno Tereftalato (RESINA PET) - Alteração
Convênio ICMS n° 28, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Prazo de Pagamento do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 29, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - Disposições
Convênio ICMS n° 30, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
IOCF - Disposições
Convênio ICMS n° 31, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Complementação do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 33, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 210/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 34, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Saídas Internas de Biogás e Biometano - Disposições
Convênio ICMS n° 35, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Débitos Tributários e Não Tributários - Alteração
Convênio ICMS n° 36, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 32/23 - Alteração
Convênio ICMS n° 37, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 198/23 - Benefícios Fiscais - Disposições
Convênio ICMS n° 38, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Débitos Fiscais Relacionados ao ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 39, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Operações Internas - Disposições
Convênio ICMS n° 40, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Recolhimento do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 41, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Operações Interestaduais - Isenção de ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 42, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Acréscimos Moratórios Relativos ao ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 43, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
EHC - Disposições
Convênio ICMS n° 44, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 101/22 - Alteração
Convênio ICMS n° 45, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 46, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 194/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 47, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Parcelamento de Débitos Fiscais - Disposições
Convênio ICMS nº 48, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS 228/23 - Disposições
Convênio ICMS n° 49, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
CNAE - Disposições
Convênio ICMS n° 50, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Serviços de Telefonia - Alteração
Convênio ICMS n° 51, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Substituição Tributária - Alteração
Convênio ICMS n° 52, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Sistema de Pagamentos Brasileiro - Alteração
Convênio ICMS n° 53, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Convênio ICMS n° 26/23 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 56, de 30.04.2024 (DOU de 02.05.2024)
Benefícios Fiscais - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB n° 2.189, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.164/23 – Revar - Alteração
Instrução Normativa RFB n° 2.190, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.184/24 - Alteração
Lei n° 14.848, de 01.05.2024 (DOU de 01.05.2024)
Tabela Progressiva Mensal - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 11, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
DARF - Disposições
Ato Declaratório Executivo CORAT n° 06, de 26.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Agenda Tributária - Disposições
Instrução Normativa RFB n° 2.187, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.005/21 – DCTFWEB - Alteração
Portaria CORAT nº 164, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024)
Centro Virtual de Atendimento - Disposições