MINAS GERAIS


Lembretes Informare


Índice Remissivo


CALENDÁRIO FISCAL

2003

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO   AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2000 a 2002


OBRIGAÇÕES FISCAIS
(Âmbito Estadual e Municipal)

ICM-ICMS (Estadual)
Acréscimos Legais nos Recolhimentos em Atraso

ICM-ICMS (Municipal)
Acréscimos Legais nos Recolhimentos em Atraso

ALÍQUOTAS DO ICMS
Operações e Prestações Internas

PED/ARQUIVO ELETRÔNICO


Calendário das Obrigações Município de Belo Horizonte

- 2003 -

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO   AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2000 a 2002


Coeficientes de Atualização do Crédito Tributário

1986 a 1989 1989 1990 1991 1992

COMUNICADO DRE nº 037/99


DAPI 1 - DAPI 2 - DAPI 3
Prazos de Entrega

- 2003 -

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO   AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2000 a 2002


GIA/ST E DAICMS

- 2003 -

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO   AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS

DETRI
Prazo de Entrega

FERIADOS 2001/2002
Federais e do Município de Belo Horizonte

FERIADOS/2003
Federais e do Município de Belo Horizonte

MICRO GERAES
Empresa de Pequeno Porte
Percentuais de Abatimento do ICMS

PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO I.S.S.Q.N
Profissional Autônomo

TABELA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Município de Belo Horizonte

TABELA DE CÓDIGOS DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS
Documento de Arrecadação Estadual - DAE

TABELA A
Taxa de Expediente (em quantidade de UFIR)


TAXA FLORESTAL - PRAZO DE RECOLHIMENTO

- 2003 -

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
JULHO   AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2000 a 2002


TELEFONES ÚTEIS

Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Belo Horizonte - UFPBH

TRIBUTOS ESTADUAIS
Unidade Padrão Fiscal do Estado de Minas Gerais - UPFMG - 1992 a 1995

NOTA FISCAL MODELO 1
Destinação das Vias