Com037.htm

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de "Instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em outubro/99.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/99
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
1.993	Janeiro	12%	115,400328	1.997	Janeiro	12%	65,864185
	Fevereiro	12%	114,400328		Fevereiro	12%	64,191786
	Março	12%	113,400328		Março	12%	62,550153
	Abril	12%	112,400328		Abril	12%	60,890511
	Maio	12%	111,400328		Maio	12%	59,306042
	Junho	12%	110,400328		Junho	12%	57,699209
	Julho	12%	109,400328		Julho	12%	56,095365
	Agosto	12%	108,400328		Agosto	12%	54,509510
	Setembro	12%	107,400328		Setembro	12%	52,919229
	Outubro	12%	106,400328		Outubro	12%	51,246341
	Novembro	12%	105,400328		Novembro	12%	48,202861
	Dezembro	12%	104,400328		Dezembro	12%	45,230494
1.994	Janeiro	12%	103,400328	1.998	Janeiro	12%	42,560521
	Fevereiro	12%	102,400328		Fevereiro	12%	40,430728
	Março	12%	101,400328		Março	12%	38,229999
	Abril	12%	100,400328		Abril	12%	36,523301
	Maio	12%	99,400328		Maio	12%	34,893266
	Junho	12%	98,400328		Junho	12%	33,290854
	Julho	12%	97,400328		Julho	12%	31,587122
	Agosto	12%	96,400328		Agosto	12%	30,110805
	Setembro	12%	95,400328		Setembro	12%	27,623296
	Outubro	12%	94,400328		Outubro	12%	24,682410
	Novembro	12%	93,400328		Novembro	12%	22,050258
	Dezembro	12%	92,400328		Dezembro	12%	19,648705
1.995	Janeiro	12%	91,400328	1.999	Janeiro	12%	17,470751
	Fevereiro	12%	90,400328		Fevereiro	12%	15,092042
	Março	12%	89,400328		Março	12%	11,757522
	Abril	12%	88,400328		Abril	12%	9,405084
	Maio	12%	87,400328		Maio	12%	7,386254
	Junho	12%	86,400328		Junho	12%	5,714385
	Julho	12%	85,400328		Julho	(*)	4,055621
	Agosto	12%	84,400328		Agosto	(*)	2,487146
	Setembro	12%	83,400328		Setembro	(*)	1,000000
	Outubro	12%	82,400328		Outubro
	Novembro	12%	81,400328		Novembro
	Dezembro	12%	80,400328		Dezembro
1.996	Janeiro	12%	79,400328
	Fevereiro	12%	78,400328
	Março	12%	77,400328
	Abril	12%	76,400328
	Maio	12%	75,400328
	Junho	12%	74,400328
	Julho	12%	73,400328
	Agosto	12%	72,400328
	Setembro	12%	71,400328
	Outubro	12%	70,400328

	Novembro	12%	69,400328
	Dezembro	12%	67,596005
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,5618	Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31Jul e 15Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207	Ano - 1998	Valor
				14 e 31-Out	0,6308	01-Jan a 31-Dez	0,9611
				14 e 30-Nov	0,6428	Ano - 1999	Valor
				15 e 31-Dez	0,6618	01-Jan a 31-Dez	0,9770
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período. 2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tirbuto, quanto sobre a de multa.