DAPI
1
DEMONSTRATIVO DE
APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS,
Modelo 1 (DAPI 1), quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados
no
regime normal de apuração do ICMS
COMPETÊNCIA
DE NOVEMBRO/03
Prazos de Entrega
| 04.12.2003 | Indústria de bebidas e do fumo, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia. |
| 08.12.2003 | Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. |
| 09.12.2003 | Demais atacadistas não especificados no prazo anterior, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, empresas de táxi aéreo e congêneres, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo. |
| 10.12.2003 | Prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo, CONAB/PGPM. |
| 15.12.2003 | Demais indústrias não especificadas nos prazos acima mencionados, extrator de substâncias minerais ou fósseis. |
| 22.12.2003 | Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, laticínio, cooperativa de produtores de leite, produtor rural. |
DAPI
2 E DAPI 3
DEMONSTATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS
Modelos 2 e 3 (DAPI 2 e 3)
COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO/03
Prazos de Entrega
A DAPI 2 e DAPI 3 serão entregues no mês subseqüente ao da apuração, de acordo com o último número do núcleo da inscrição estadual do contribuinte, observada a seguinte escala:
| 1) até o dia 16 (dezesseis) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 0 |
| 2) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 1 |
| 3) até o dia 18 (dezoito) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 2 |
| 4) até o dia 19 (dezenove) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 3 |
| 5) até o dia 22 (vinte e dois) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 4 |
| 6) até o dia 22 (vinte e dois) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 5 |
| 7) até o dia 22 (vinte e dois) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 6 |
| 8) até o dia 23 (vinte e três) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 7 |
| 9) até o dia 24 (vinte e quatro) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 8 |
| 10) até o dia 26 (vinte e seis) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 9 |
Fundamentos Legais: RICMS/02, anexo V, art. 152, § 1º, I, II, III IV, V e VI, e § 2º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X, Decreto nº 43.080/02.