AGENDA TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS
- CALENDÁRIO FISCAL -
MAIO/2003

Operações e Prestações Realizadas em ABRIL/2003
Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art. 85 do RICMS

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 CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA PERÍODO DE
APURAÇÃO 		PRAZO DE RECOLHIMENTO
DATA DE PAGTO.
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S		 INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE, EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL   75% DIA 02.05.2003
25% DIA 08.05.2003
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE TELEFONIA MENSAL
GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO -
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Ú
S
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A		 BEBIDAS
FUMO		 MENSAL 05.05.2003
FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS MENSAL 20.05.2003
LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE. MENSAL 20.05.2003
OUTRAS INDÚSTRIAS MENSAL 15.05.2003
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C
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O		 A
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A
C.

BEBIDAS, CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

 MENSAL 05.05.2003
OUTROS ATACADISTAS MENSAL 09.05.2003
V
A
R.		 TODOS VAREJISTAS MENSAL 09.05.2003
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E
R
V		 TRANSPORTE MENSAL 09.05.2003
TRANSPORTE AÉREO, EXCETO TÁXI AÉREO E CONGÊNERES (FUN. LEGAL: RICMS/02, ART. 85, § 1º, I e II)   70% dia 12.05.2003
30% dia 30.05.2003
COMUNICAÇÃO (EXCETO TELEFONIA) MENSAL 05.05.2003
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S
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S		 EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL MENSAL 15.05.2003
PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "a", DO RICMS/96) MENSAL 26.05.2003
CONAB / PGPM MENSAL 20.05.2003
MICROEMPRESA (EXCETO COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 (Parte Geral)) MENSAL 30.06.2003
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COOP. DE COMERCIANTES AMBULANTES E COOP. DE PRODUTORES ARTESANAIS) (RICMS/96, art. 85, I, g.1 e g.2 (Parte Geral)) MENSAL 30.06.2003
COOPERATIVA DE PRODUTOS DE LEITE MENSAL 20.05.2003
OUTRAS COOPERATIVAS MENSAL PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
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B
S.		 T
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I
B.

REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR DE SERVIÇO, Art. 85, II, a. RICMS/02

MENSAL 09.05.2003
DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL, Art. 85, § 5º, III, RICMS/02

PRAZO PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
ARTIGO 37 DO RICMS

PRAZO PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, Art. 85, § 5º, I, RICMS/02

PRAZO PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
DIFERIMENTO, Art. 85, § 5º, IV, RICMS/02

PRAZO PREVISTO
PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS

NOTA 1: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
NOTA 2: Quanda a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo ou feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (Fund. Legal: artigo 91, do RICMS/02 (Parte Geral)

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