DAPI 1
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO
DO ICMS,
Modelo 1 (DAPI 1), quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados no
regime normal de apuração do ICMS
COMPETÊNCIA
DE DEZEMBRO
Prazos de Entrega
06.01.2003 | Indústria de bebidas e do fumo, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia. |
08.01.2003 | Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. |
08.01.2003 | Demais atacadistas não especificados no prazo anterior, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, empresas de táxi aéreo e congêneres, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo. |
10.01.2003 | Prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi aéreo, CONAB/PGPM. |
15.01.2003 | Demais indústrias não especificadas nos prazos acima mencionados, extrator de substâncias minerais ou fósseis. |
20.01.2003 | Frigorífico e abatedor de aves e de outros animais, laticínio, cooperativa de produtores de leite, produtor rural. |
DAPI 2 E DAPI
3
DEMONSTATIVO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS
Modelos 2 e 3 (DAPI 2 e 3)
COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO
Prazos de Entrega
A DAPI 2 e DAPI 3 serão entregues no mês subseqüente ao da apuração, de acordo com o último número do núcleo da inscrição estadual do contribuinte, observada a seguinte escala:
1) até o dia 16 (dezesseis) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 0 |
2) até o dia 17 (dezessete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 1 |
3) até o dia 20 (vinte) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 2 |
4) até o dia 20 (vinte) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 3 |
5) até o dia 20 (vinte) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 4 |
6) até o dia 21 (vinte e um) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 5 |
7) até o dia 22 (vinte e dois) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 6 |
8) até o dia 23 (vinte e três) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 7 |
9) até o dia 24 (vinte e quatro) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 8 |
10) até o dia 27 (vinte e sete) | empresa com núcleo de inscrição estadual final 9 |
Fundamentos Legais: RICMS/96, anexo V, art. 157, § 1º, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e § 2º, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com nova redação dada pelo art. 2º, do Decreto nº 42.815, de 31.07.2002.