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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 5.465, de 31.08.01 (DOE de 05.09.01) - Regulamento do Código Tributário do Estado - Alteração	37
Decreto nº 5.486, de 25.09.01 (DOE de 01.10.01) - ICMS - Conselho Administrativo Tributário - CAT	43
Decreto nº 5.494, de 15.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Aprovação/Ratificação Dos Convênios/Ajustes/Protocolos e Alteração do RCTE	45
Decreto nº 5.510, de 13.11.01 (DOE de 21.11.01) - ICMS - Antecipação do Imposto	48
Decreto nº 5.515, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Centroproduzir	49
Decreto nº 5.516, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Regulamento SEMARH - Aprovação	49
Decreto nº 5.517, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01) - Assuntos Diversos - Regulamento Seagro - Aprovação	49
Decreto nº 5.521, de 30.11.01 (DOE de 04.12.01) - ICMS - Substituição Tributária - Material de Construção	50
Instrução Normativa GSF nº 508, de 19.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Contribuintes Participantes da 2ª Expotchê	45
Instrução Normativa GSF nº 515, de 19.11.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - DPI e Selo Fiscal de Trânsito	51
Instrução Normativa GSF nº 516, de 29.11.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Alterações na Legislação	51
Instrução Normativa GSF nº 517/01, de 30.11.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Material de Construção - Procedimentos Fiscais	51
Instrução Normativa GSF nº 518, de 06.12.01 (DOE de 19.12.01) - ICMS - Pagamento - Novos Prazos	52
Instrução Normativa GSF/GPGE nº 03, de 17.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Compensação de Crédito Tributário Decorrente de Precatório Judiciário - Alterações	45
Instrução de Serviço SRF nº 01, de 06.09.01 (DOE de 09.09.01) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Reenquadramento - Via Inserção	37
Instrução Normativa SRE nº 142, de 13.08.01 - Valores Correntes de Mercadorias e Serviços - Base de Cálculo do ICMS	35
Instrução Normativa SRF nº 143, de 15.08.01 - ICMS - Emissão de Documento Fiscal Avulso - Possibilidade	35
Instrução Normativa SRE nº 144, de 11.09.01 (DOE de 19.09.01) - ICMS - Valores Correntes de Mercadorias.	38
Instrução Normativa SRE nº 145, de 12.09.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Valores Correntes de Mercadorias.	42
Instrução Normativa SRE nº 145, de 12.09.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Valores Correntes de Mercadorias - Pauta Fiscal	42
Instrução Normativa SRE nº 145, de 12.09.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Leite e Derivados - Base de Cálculo - Alterações	43
Instrução Normativa SRE nº 147, de 25.09.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS - Arroz e Açúcar - Base de Cálculo - Alterações	43
Instrução Normativa SRE nº 148, de 09.10.01 (DOE de 23.10.01) - ICMS - Valores Correntes de Mercadorias - Pauta Fiscal	44
Instrução Normativa SRE nº 149, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Alcoólicas e Refrigerantes	47
Instrução Normativa nº 150, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	47
Instrução Normativa SRE nº 151/01, de 29.11.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Preço de Pauta - Feijão e Farinha de Trigo	51
Instrução Normativa GSF nº 500, de 04.09.01 (DOE de 14.09.01) - IPVA - Convalidação do Pagamento.	36
Instrução Normativa GSF nº 501, de 04.09.01 (DOE de 14.09.01) - ICMS - Contribuintes que Operem Com Açúcar, Autopeça, Bebida, Calçado, Óleo Vegetal Comestível e Tecido, Vestuário, Roupa de Cama, de Mesa e de Banho - Procedimentos.	36
Instrução Normativa GSF nº 502, de 04.09.01 (DOE de 14.09.01) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida e Crédito Outorgado ao Contribuinte Industrial e Comerciante Atacadista.	36
Instrução Normativa GSF nº 503, de 04.09.01 (DOE de 14.09.01) - Assuntos Diversos - Serviços Lotéricos - Apreensão de Equipamento, Mercadoria, Livro, Documento, Arquivo Magnético, Programa ou Outro Objeto.	36
Instrução Normativa GSF nº 504, de 06.09.01 (DOE de 19.09.01) - ICMS - Classificação dos Contribuintes - Fins de Fiscalização	37
Instrução Normativa GSF nº 505, de 21.09.01 (DOE de 04.10.01) - IPVA - Normas Relativas ao Pagamento do Imposto - Alterações	41
Instrução Normativa GSF nº 506, de 21.09.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida e Crédito Outorgado - Alterações	41
Instrução Normativa GSF nº 507, de 16.10.01 (DOE de 23.10.01) - ICMS - Dispensa Temporária da Integração da Transferência Eletrônica de Fundos ao ECF	44
Instrução Normativa GSF nº 509, de 22.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Disco Fonográfico, Fita, Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear, Isqueiro, Lâmpada Elétrica, Reator, "Starter", Pilha e Baterias Elétricas - Procedimentos	46
Instrução Normativa GSF nº 511, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Vestuário, Tecido, Roupa de Cama, Mesa e Banho	47
Instrução Normativa GSF nº 512, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Prazo de Pagamento	47
Instrução Normativa GSF nº 513, de 31.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Contribuintes Participantes da 2ª Expotchê	47
Lei nº 13.919, de 04.10.01 (DOE de 10.10.01) - Assuntos Diversos - Pólo de Serviços Tecnológicos e Subprograma Tecnoproduzir - Instituição	43
Nota Oficial, de 28.11.01 (DOE de 29.11.01) - ICMS - Produto Agropecuário e Substância Mineral ou Fóssil - Novos Procedimentos na Emissão do Documento Fiscal	50
Portaria CAT nº 002, de 04.10.01 (DOE de 11.10.01) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Composição de Conjunto de Julgamentos Dos Julgadores de Primeira Instância e Relatório de Atividades	43
Portaria GSF nº 376, de 12.11.01 (DOE de 26.11.01) - ICMS - Tare Para Frigoríficos - Prorrogação	49
Resolução CD/Produzir nº 072, de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Produzir e Funproduzir - Concessão e Fruição de Benefícios - Alterações	46
Resolução CD/Produzir nº 073, de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Produzir e Funproduzir - Regulamento - Alterações	46
Resolução CD/Produzir nº 074, de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Funproduzir - Operacionalização de Investimentos	46

MATÉRIAS	BOL.
Ato Declaratório nº 26, de 05.11.01 (DODF de 07.11.01) - Taxa Selic - Divulgação	46
Ato Declaratório SFP nº 28, de 03.12.01 (DODF de 04.12.01) - Selic - Dezembro/01	50
Decreto nº 22.499, de 22.10.01 (DO.DF de 23.10.01) - ICMS - Prorrogação de Prazos	44
Decreto nº 22.507, de 25.10.01 (DODF de 26.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 22.513, de 26.10.01 (DODF de 29.10.01) - ICMS - Prorrogação de Prazo	45
Decreto nº 22.519, de 01.11.01 (DODF de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento	46
Decreto nº 22.552, de 22.11.01 (DODF de 23.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
*Decreto nº 22.552, de 22.11.01 () (DODF de 03.12.01)** - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	50
Decreto nº 22.533, de 12.11.01 (DODF de 13.11.01) - Assuntos Diversos - Ponto Facultativo de Funcionamento	47
Decreto nº 22.566, de 27.11.01 (DODF de 28.11.01) - Assuntos Diversos - Táxi - Uso da Bandeira II	49
Decreto nº 22.607, de 13.12.01 (DODF de 14.12.01) - ICMS - Nota Fiscal Modelo 3-A - Prorrogação do Prazo de Utilização	52
Decreto nº 22.608, de 13.12.01 (DODF de 14.12.01) - IPTU - Regulamentação e Alteração da Legislação	52
Decreto Legislativo nº 773, de 22.11.01 (DODF de 03.12.00) - ICMS - Convênios - Homologação	50
Edital Surec nº 01/2001 (DODF de 12.11.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento	47
Edital Surec nº 02/2001 (DODF de 12.11.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - Feirantes e Ambulantes	47
Edital Surec nº 03/2001 (DODF de 12.11.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - Exceções	47
Lei Complementar nº 403, de 15.10.01 (DO.DF de 17.10.01) - Assuntos Diversos - Feirantes e Entidades Religiosas - Remissão de Débitos	44
Lei nº 2.746, de 20.07.01 (DO.DF de 22.10.01) - Assuntos Diversos - Transporte Público Alternativo - Acessórios	44
Lei nº 2.802, de 24.10.01 (DODF de 29.10.01) - Assuntos Diversos - Funcionamento do Comércio Nos Domingos e Feriados	45
Lei nº 2.805, de 25.10.01 (DODF de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Crianças Que Ingressarem no Ensino Fundamental - Expedição de Carteira de Identidade	46
Lei nº 2.810, de 09.11.01 (DODF de 12.11.01) - Assuntos Diversos - Tratamento Preferencial - Idosos, Gestantes, Deficientes Físicos e Portadores de Necessidades Especiais	47
Lei nº 2.812, de 30.10.01 (DODF de 13.11.01) - Assuntos Diversos - Informações ao Consumidor	47
Lei nº 2.815, de 06.11.01 (DODF de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Feiras Itinerantes - Funcionamento	46
Lei nº 2.819, de 19.11.01 (DODF de 20.11.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Coletivo Escolar	48
Lei nº 2.821, de 21.11.01 (DODF de 28.11.01) - Assuntos Diversos - Salas Para os Contabilistas na SEF	49
*Lei nº 2.829, de 26.11.01 () (DODF de 18.12.01)** - IPVA - Alteração da Legislação - Republicação	52
Lei nº 2.829, de 26.11.01 (DODF de 28.11.01) - IPVA - Alteração da Legislação	49
Lei nº 2.830, de 26.11.01 (DODF de 18.12.01) - Assuntos Diversos - Mutuários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Isenção, Taxas e Juros - Alterações	52
Portaria nº 517, de 24.10.01 (DODF de 25.10.01) - ICMS - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) - Fiscalização	45
Portaria nº 524, de 29.10.01 (DODF de 30.10.01) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	45
*Portaria nº 524, de 29.10.01 (DODF de 06.11.01) ()** - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações - Republicação	46
Portaria nº 586, de 19.11.01 (DODF de 21.11.01) - Assuntos Diversos - Título de Crédito	48
Portaria SDECT nº 199, de 28.11.01 (DODF de 29.11.01) - Assuntos Diversos - Pró-DF -Incentivos Econômicos	49
Portaria SFP nº 633, de 17.12.01 (DODF de 18.12.01) - IPTU - Requerimento de Alteração de Alíquota	52

IPI	ICMS-GO	ICMS -DF
Importação/Exportação	Legislação - GO	Legislação do Mun. de Goiânia
IOF	Tabelas Práticas	Legislação - DF
ISS	IPI/ICMS	Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	50
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	35
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	39
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS	43
DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÃO - DPI - DISPOSIÇÕES	52
DOCUMENTOS FISCAIS - PRAZO DE VALIDADE	51
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	40
LMC - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL	47
OPERAÇÃO EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS LEGAIS	46
OPERAÇÃO COM DEPÓSITO FECHADO	44
PAGAMENTO ANTECIPADO - FARINHA DE TRIGO, MACARRÃO E BISCOITO	49
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO	38
REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO APLICÁVEL À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - LEI Nº 13.270, DE 29.05.98	42
REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO	45
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS	48

MATÉRIAS	BOL.
BIJUTERIAS, FOLHEADOS E PRATAS - ALÍQUOTAS DE ICMS	52
BRINDES - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO	49
CARTA DE CORREÇÃO - IMPOSSIBILIDADE P/ CORRIGIR DESTINATÁRIO DIVERSO	48
CÉLULA DE ESCLARECIMENTO DE NORMAS	44
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - CONSIDERAÇÕES	45
ESTABELECIMENTO - CONCEITOS PERANTE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	46
ECF - ATACADO E VAREJO - OBRIGATORIEDADE	47
FRETE - MERCADORIA RETIRADA PELO PRÓPRIO ADQUIRENTE - TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO EM OUTRA UF	49
ICMS - INTERMEDIAÇÃO E CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DIFERENÇA	45
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS	48
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS FATURADOS DIRETAMENTE PELA PRESTADORA OU IMPORTADOR AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE	51
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - BASE DE CÁLCULO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FARINHA DE TRIGO	44

MATÉRIAS	BOL.
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	38
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	37
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	35
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	40
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	39
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	36
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS	50
ISS - NORMAS GERAIS	36
SERVIÇO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO - NOTA FISCAL MENSAL	45
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS	47

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 3.501, de 25.10.01 (DOM de 30.10.01) - Assuntos Diversos - Exercício de Atividades Econômicas - Concessão de Autorização Especial	48
Lei Complementar nº 100, de 18.09.01 (DOM de 21.09.01) - Assuntos Diversos - Exercício de Atividades Econômicas - Autorização	43
Lei Complementar nº 103, de 16.10.01 (DOM de 22.10.01) - Assuntos Diversos - Código de Posturas do Município - Alterações	47
Portaria Sefi nº 010, de 28.11.01 (DOM de 29.11.01) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Calendário - Exercício 2002	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42