ASSUNTOS
DIVERSOS
TÍTULO DE CRÉDITO
RESUMO: A Portaria a seguir vem trazer alteração à Portaria nº 384/01, que fixa os percentuais a título de crédito.
PORTARIA Nº 586,
de 19.11.01
(DODF de 21.11.01)
Altera a Portaria nº 384, de 03 de agosto de 2001, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº 20.322, de 17 junho de 1999.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º - A Portaria nº 384, de 03 de agosto de 2001, fica alterada como segue:
"Art. 1º - ...
ITEM |
MERCADORIAS |
PERCENTUAIS |
|||
Saídas Internas (Alíquotas) |
Saídas Interestaduais (Alíquotas) |
||||
12% |
17% |
25% |
12% |
||
1 |
Biscoitos0 do tipo Água e Sal, Cream Cracker, Maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; balvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; arroz; leite tipo "C"; leite em pó; macarrão tipo comum sêmola, ovos e grano duro, exceto os pré-cozidos, recheados ou preparados de outro modo e lasanhas; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados hidratantes ou adicionados de óleos especiais; sabão em barra e carne bovina, bem como os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate da espécie bovina." | - |
16% |
- |
11% |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valdivino José de Oliveira