BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Instrução Normativa BCB n° 469, de 03.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Instrução Normativa BCB n° 195/21 - Alteração
Lei n° 14.852, de 03.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Lei N° 8.313/91 - Jogos Eletrônicos - Alteração
Medida Provisória n° 1.216, de 09.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Poder Executivo Federal - Subvenção Econômica - Disposições
Portaria n° 1.467, de 08.03.2024 (DOU de 08.05.2024)
Portaria n° 1.377/24 - Calamidade Pública - Alteração
Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 06, de 10.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Prazos De Validade - Certidões Emitidas – Disposições
Portaria SDA/MAPA n° 1.107, de 08.05.2024 (DOU de 10.04.2024)
Cultura Do Feijoeiro Comum – Disposições
Portaria SDA/MAPA n° 1.108, de 08.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
SIF - Medidas Excepcionais – Disposições
Portaria PGFN/MF n° 737, de 06.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Suspensão, Prorrogação E Diferimento - Disposições
Portaria PGFN/MF nº 764, de 10.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Portaria PGFN nº 737/24 - Calamidade Pública - Alteração
Portaria SENATRAN n° 452, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
RENAVAM – SENATRAN - Disposições
Portaria SUFRAMA n° 1.398, de 07.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Resolução n° 205/21 - Projetos Técnico-Econômicos – Disposições
Resolução ANM n° 157, de 03.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Decreto n° 10.178/19 - Rotulagem De Águas - Disposições
Resolução CFC n° 1.721, de 18.04.2024 (DOU de 06.05.2024)
Lei n° 9.613/98 - Obrigações Previstas - Disposições
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ato Declaratório Executivo RFB n° 84, de 06.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Ato Declaratório Executivo n° 07/16 - Disposições
Instrução Normativa RFB n° 2.191, de 06.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Instrução Normativa RFB n° 1.500/14 - Alteração
Portaria CARF/MF n° 733, de 05.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Suspensão de Prazos – CARF - Disposições
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução CODEFAT nº 1.001, de 09.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Seguro-Desemprego - Calamidade Pública - Disposições
Resolução CODEFAT nº 1.002, de 09.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Abono Salarial - PIS e ao PASEP - Disposições
FGTS
Decreto n° 12.016, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Decreto n° 5.113/04 – FGTS – Alteração
Portaria MTE nº 659, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Autorização de Novo Saque – FGTS - Disposições
Portaria MTE n° 691, de 09.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Autorização de Novo Saque – FGTS - Disposições
ICMS
Ajuste SINIEF n° 09, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Emissão De Documento Fiscal - Mercadorias Doadas – Disposições
Ajuste SINIEF n° 10, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Ajuste SINIEF n° 10/22 - NF-e – Alteração
Ajuste SINIEF n° 11, de 17.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Escrituração Fiscal Digital - Disposições
Ato COTEPE/ICMS n° 57, de 03.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 58, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Benefícios Fiscais – Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 59, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Materiais Aeronáuticos - Alteração
Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
PMPF - Disposições
Ato Declaratório n° 12, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Convênio Icms - Reunião Extraordinária Do Confaz - Disposições
Convênio ICMS n° 54, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024)
Benefícios Fiscais - Calamidade Pública – Disposições
Protocolo ICMS n° 14, de 08.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Exportação De Ônibus E Micro-Ônibus – Suspensão Do ICMS – Disposições
Protocolo ICMS n° 15, de 08.05.2024 (DOU de 09.05.2024)
Remessa De Mercadorias, Derivadas De Extração Ou Produção Própria – Alteração
SIMPLES NACIONAL
Portaria CGSN n° 45, de 06.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Tributos Apurados - Simples Nacional - Disposições
Resolução CGSN n° 175, de 10.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Obrigações Acessórias - Simples Nacional - Disposições
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria RFB n° 415, de 06.05.2024 (DOU de 06.05.2024)
Prazos Para Pagamento - Obrigações Acessórias - Disposições
Portaria RFB n° 417, de 08.05.2024 (DOU de 09.04.2024)
Programa De Conformidade Cooperativa Fiscal – Disposições
Portaria RFB n° 418, de 09.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Portaria RFB N° 248/22 - Créditos Tributários - Alteração
Portaria RFB n° 419, de 10.05.2024 (DOU de 10.05.2024)
Portaria RFB n° 415/24 - Alteração