BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA
ICMS - CELOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS
ISS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAEMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZADecreto nº
11.223, de 12.07.02 (DOM de 12.07.02)
Assuntos Diversos - Serviço de Automóvel de Aluguel - Novas Tarifas
Decreto nº
11.224, de 12.07.02 (DOM de 12.07.02)
Assuntos Diversos - Serviço de Táxi Classe Comum - Tarifas
PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 18.784, de
26.06.02 (DOE de 08.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Lâmina de Barbear, Aparelho de
Barbear Descartável e Isqueiro
Decreto nº 18.785, de
26.06.02 (DOE de 08.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Lâmpada Elétrica
Decreto nº 18.786, de
26.06.02 (DOE de 08.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Cimento
Decreto nº 18.787, de
26.06.02 (DOE de 08.07.02)
ICMS - Veículos Condutores de Grupos Folclóricos Dos Festejos Juninos - Diferimento
Decreto nº 18.788, de
26.06.02 (DOE de 08.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Disco Fonográfico, Fita Virgem ou
Gravada
Portaria Gabin nº 0601, de 27.06.02 (DOE de 02.07.02)
ICMS - Operações e Prestações Realizadas Por Contribuintes Não Inscritos
no Cad/Icms
Portaria Gabin nº 0604, de 27.06.02 (DOE de
02.07.02)
Assuntos Diversos - Auditoria Fiscal
Portaria Gabin nº 0605, de 27.06.02
(DOE de 02.07.02)
ICMS - Termo de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal
Portaria Gabin nº 0606, de 27.06.02
(DOE de 02.07.02)
ICMS - Inscrição ou Alteração no Cad/icms
Portaria Gabin nº
607, de 28.06.02 (DOE de 05.07.02)
ICMS - Módulo de Cadastro do Siat - Adoção do Cnae-Fiscal
Portaria Gabin
nº 608, de 28.06.02 (DOE de 05.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Alterações
Lei nº 7.131, de 05.07.02
(DOE de 05.07.02)
IPVA - Disposições Gerais
MULTAS RELATIVAS AO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - PILei nº 5.241, de 12.06.02
(DOE de 02.07.02)
ICMS - Cobrança do Imposto e Concessão de Benefícios Fiscais - Alterações
Decreto nº 10.819, de
27.06.02 (DOE de 03.07.02)
ICMS - Convênios - Ratificação
Decreto nº 10.820, de
27.06.02 (DOE de 03.07.02)
ICMS - Concessão e Prorrogação de Benefícios Fiscais