ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS substituição tributária, dos produtos como cerveja, refrigerante e aguardente.
PORTARIA GABIN Nº 608, DE 28.06.02
(DOE de 05.07.02)
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS substituição tributária, dos produtos que indica.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2002, revogando-se as disposições em contrário.
Gerência de Estado da Receita Estadual, em São Luís, 28 de junho de 2002.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Gerente de Estado da Receita Estadual
ANEXO PORTARIA Nº 608/02
PRODUTOS |
Valor (R$) |
ANTÁRCTICA – Cerveja |
|
Cerveja Antárctica Descartável 600 ml |
1,26 |
Cerveja Bavária Lata 350 ml |
0,74 |
Cerveja Bohemia 600 ml |
1,26 |
Cerveja Bohemia Lata 350 ml |
0,74 |
Cerveja Antárctica One Way 355 ml |
0,84 |
ANTÁRCTICA – Refrigerante |
|
Guaraná PET 600 ml |
0,78 |
Guaraná PET 1000 ml |
0,96 |
Guaraná PET 2000 ml |
1,44 |
Sabores PET 2000 ml |
1,44 |
BRAHMA – Cerveja |
|
Cerveja Brahma Retornável 600 ml |
1,32 |
Cerveja Brahma Retornável 600 ml (extra) |
1,32 |
Cerveja Brahma Lata 350 ml |
0,84 |
Cerveja Brahma Extra 355 ml |
0,96 |
Cerveja Brahma Malzebier 355 ml |
0,96 |
Cerveja Brahma Long Neck 355 ml |
0,96 |
COCA COLA |
|
Coca Cola PET 600 ml |
0,84 |
Coca Cola PET 2000 ml |
1,44 |
Coca Cola Lata 350 ml |
0,72 |
Fanta Uva/Kuat PET 245 ml |
0,50 |
Cerveja Kaiser 600 ml |
1,26 |
Cerveja Hainekem 350 ml |
0,90 |
CERPA |
|
Cerveja 300 ml PILSEN GARRAFA |
0,92 |
CARACU |
|
Cerveja Long Neck Caracu 355 ml |
0,92 |
OUTRAS CERVEJAS (NACIONAIS E IMPORTADAS) |
|
Outras Cervejas Long Neck 350 a 355 ml |
0,77 |
Outras Cervejas Lata de 350 a 355 ml |
0,78 |
Skol |
|
Cerveja Pilsen 600 ml |
1,26 |
Cerveja Lata 350 ml |
0,74 |
Cerveja Long Neck 355 ml |
0,78 |
SCHINCARIOL |
|
Cerveja Lata 350 ml |
0,74 |
REFRIGERANTES TURMA DA MÔNICA |
|
Refrigerante Turma da Mônica PET 2000 ml |
1,08 |
Refrigerante Turma da Mônica Cola PET 2000 ml |
1,08 |
Refrigerante Turma da Mônica Laranja PET 2000 ml |
1,08 |
Refrigerante Turma da Mônica Limão PET 2000 ml |
1,08 |
REFRIGERANTES PICHULA |
|
Refrigerante Pichula 250 ml |
0,42 |
PSIU REFRIGERANTES |
|
Refrigerante PSIU PET 2000 ml |
1,20 |
AMERICAN COLA |
|
Lata 350 ml |
0,78 |
OUTROS REFRIGERANTES |
|
Refrigerante Grappete 2000 ml |
1,08 |
Refrigerante Orange 2000 ml |
1,08 |
REFRIGERANTE FREVO |
|
Refrigerante PET 2000 ml |
1,20 |
Refrigerante PET 1000 ml |
0,84 |
Refrigerante PET até 250 ml |
0,42 |
Refrigerante Lata 350 ml |
0,48 |
AGUARDENTE |
|
Aguardente de Cana 500 ml PET |
1,20 |
Oswaldo dos Santos Jacintho
Gerente de Estado da Receita Estadual