BOLETIM 24/2024
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 31, de 10.06. 2024 (DOU de 10.06.2024)
Constituição Federal - Disposições

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 37, de 13.06.2024 (DOU de 14.06.2024)
Programa Eco Invest  - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 35, de 11.06.2024 (DOU de 11.06.2024)
Programa MOVER - Disposições

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 36, de 11.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Regimento Interno do Senado Federal - Disposições

Decreto n° 12.050, de 11.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Decreto n° 11.739/23 - Radiodifusão Sonora - Alteração

Decreto n° 12.051, de 11.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Recurso de Multiprogramação - Disposições

Decreto n° 12.054, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Serviço de Energia Elétrica - Alteração

Instrução Normativa nº 04, de 07.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
Critérios, Conceitos e Procedimentos - Disposições

Medida Provisória n° 1.232, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Serviços de Energia Elétrica - Alteração

Portaria n° 207, de 06, de 07.06.2024 (DOU de 07.06.2024)
Portaria INMETRO n°71/22 - Alteração

Portaria CONJUNTA RFB/PGFN n° 11, de 07.06.2024 (DOU de 11.06.2024)
Prazos de Validade de Certidões - Disposições

Portaria MF n° 973, de 12.06.2024 (DOU de 14.06.2024)
Desconto nos Financiamentos de Crédito Rural - Alteração

Portaria SAPS/MS nº 34, de 07.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Bolsa-Formação - Projeto Mais Médicos - Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.126, 05.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
Sistema de Mitigação de Risco Para Mosca-das-Frutas - Disposições

Portaria SETAD/MCTI N° 8.243, de 05.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
Desenvolvimento e Inovação - Alteração

Portaria SISA/AL/MAPA n° 03, de 11.06.2024 (DOU de 14.06.2024)
Instrução Normativa n° 06/18 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa PRES/INSS nº 167, de 10.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 - Alteração

Portaria CARF/MF n° 926, de 06.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
Portaria CARF n° 733/24 – CARF - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.209, de 10.06.2024 (DOU de 11.06.2024)
Portaria DIRBEN/INSS nº 990/22 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTA

Medida Provisória nº 1.230, de 07.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
Apoio Financeiro - Disposições

ICMS

Ajuste SINIEF n° 12, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Escrituração Fiscal Digital - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 75, de 13.06.2024 (DOU de 14.06.2024)
Benefícios Fiscais - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 76, de 13.06.2024 (DOU de 14.06.2024)
Contribuintes Credenciados - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 07.06.2024 (DOU de 10.06.2024)
PMPF - Alteração

Convênio ICMS n° 70, de 12.06.2024 (DOU de 12.06.2024)
Operações com Combustíveis - Alteração

Convênio ICMS n° 71, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Isenção na Importação de Equipamentos - Alteração

Convênio ICMS n° 72, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Redução de Juros e Multas - Alteração

Portaria RFB n° 426, de 10.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Escrituração Contábil Digital - Disposoções

IPI

Decreto n° 12.052, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Municípios em Estado de Calamidade Pública - Disposições