BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Lei n° 14.871, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Concessão de Quotas Diferenciadas - Disposições
Resolução CFC n° 1.725, de 16.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Prazo de Vencimento de Parcelas - Organizações Contábeis - Disposições
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto n° 12.032, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Programa de Parcerias e Investimentos – Emgea - Disposições
Decreto n° 12.035, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Programa o Homem e a Biosfera - Disposições
Lei n° 14.861, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Lei n° 9.503/1997 - Alteração
Lei n° 14.862, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Lei n° 9.394/1996 - Alteração
Lei n° 14.863, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Lei n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Alteração
Lei n° 14.875, de 31.05.2024 (DOU de 31.05.2024)
Carreiras de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo - Disposições
Lei n° 14.876, de 31.05.2024 (DOU de 31.05.2024)
Atividades Potencialmente Poluidoras - Recursos Ambientais - Alteração
Medida Provisória n° 1.226, de 29.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Lei n° 12.351/10 - Fundo Social - Alteração
Portaria COCAD n° 64, de 27.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Atualização e Cancelamento de Inscrição – CPF - Disposições
Portaria INMETRO n° 272, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Período de Restrição - Metrologia Legal - Disposições
Portaria MAPA n° 685, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Sistemas Orgânicos de Produção - Alteração
Resolução CMN n° 5.139, de 23.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Organização e o Funcionamento de Confederações de Serviço - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Edital nº 04, de 26.04.2024 (DOU 26.04.2024)
DET - Prorrogação
Portaria MTE nº 828, de 24.05.2024 (DOU 27.05.2024)
Portaria MTE nº 3.665/23 - Alteração
Portaria MTE nº 836, de 27.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional - Disposições
Portaria MTE nº 838, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Decreto Legislativo nº 36/24 - Medidas Trabalhistas - Disposições
ICMS
Ato COTEPE/ICMS n° 63, de 24.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Tributação Monofásica - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 64, de 24.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Benefícios Fiscais - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 65, de 24.05.2024 (DOU de 27.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 23/18 – Ehc e Eac - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 27.05.2024 (DOU 28.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 36/21 - Regime Especial - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 68, de 27.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 25/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 66, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Lei Estadual n° 10.607/95 - Fundo de Reforma - Disposições
Convênio ICMS n° 67, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 68, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Multa Moratória e Juros Relativos - Disposições
Convênio ICMS n° 69, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Reconstrução, Instalação e Operação - Disposições
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 17, de 24.05.2024 (DOU de 28.05.2024)
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 02/24 - Alteração
Lei n° 14.873, de 28.05.2024 (DOU de 29.05.2024)
Lei n° 9.430/96 - Compensação Tributária - Alteração