BOLETIM 30/2024
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa BCB n° 490, de 22.07.2024 (DOU de 23.07.2024)
Instrução Normativa BCB n° 299/22 – Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.205, de 22.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Decreto n° 70.235/72 - Regularização Dos Débitos – Disposições

Lei n° 14.948, de 02.08.2024 (DOU de 02.08.2024)
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio – PHBC - DIsposições

Portaria GM/MPA n° 304, de 24.07.2024 (DOU de 25.07.2024)
Portaria n° 209/24 – Alteração

Portaria SDA/MAPA n° 1.152, de 19.07.2024 (DOU de 23.07.2024)
Registro, Controle e Fiscalização – Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.158, de 24.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Portaria MAPA n° 702/24 – Disposições

Resolução CMN n° 5.159, de 24.07.2024 (DOU de 25.07.2024)
Resolução CMN n° 5.050/22 – Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB n° 2.201, de 15.07.2024 (DOU de 22.07.2024)
Instrução Normativa RFB n° 1.700/17 – Alteração

Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25.07.2024 (DOU de 26.07.2024)
Inscrição e Atualização Cadastral – BPC – Disposições

FGTS

Circular nº 1.064, de 17.07.2024 (DOU de 22.07.2024)
Portaria MTE nº 729/24 - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 98, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 99, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 36/21 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 100, de 25.07.2024 (DOU de 26.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 101, de 25.07.2024 (DOU de 26.07.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 02/20 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 24.07.2024 (DOU de 25.07.2024)
PMPF – Disposições

Ato Declaratório n° 23, de 25.07.2024 (DOU de 26.07.2024)
Reunião Ordinária do Confaz – Disposições

Convênio ICMS n° 96, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Lei Complementar n° 24/75 – Disposições

Convênio ICMS n° 97, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Convênio ICMS n° 49/24 – Alteração

Convênio ICMS n° 98, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Convênio ICMS n° 79/20 – Alteração

Convênio ICMS n° 99, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Convênio ICMS n° 52/21 – Alteração

Convênio ICMS n° 100, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Isenção do ICMS – Disposições

Convênio ICMS nº 101, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Convênio ICMS nº 210/23 - Adesão do Estado – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Lei n° 14.932, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Lei n° 12.651/12 - Cadastro Ambiental Rural – Alteração

Lei n° 14.933, de 24.07.2024 (DOU de 25.07.2024)
Lei n° 11.438/06 – Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 41.929, de 31.07.2024 (DOU de 02.08.2024)
Taxa Selic - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.206, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024)
Declaração do Imposto – DITR – Disposições