.: LEGISLAÇÃO: ASSUNTO BOL.Nº
Ajuste SINIEF n° 01, de 25.04.2024 (DOU de 26.04.2024) - NF-E - Em Substituição À Nota Fiscal - Modelo 4 - Alteração ICMS 17
Ajuste SINIEF n° 02, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Implantes e Próteses Médico-Hospitalares - Disposições ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 03, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Convênio sn°/1970 - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 04, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - DC-e E DACE - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 05, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 06, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Ajuste SINIEF n° 19/16 - Nota Fiscal - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 07, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Ajuste SINIEF n° 7/22 - Nota Fiscal - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 08, de 25.04.2024 (DOU de 29.04.2024) - Ajuste SINIEF n° 22/21 - Alteração ICMS 18
Ajuste SINIEF n° 09, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024) - Emissão De Documento Fiscal - Mercadorias Doadas – Disposições ICMS 19
Ajuste SINIEF n° 10, de 07.05.2024 (DOU de 07.05.2024) - Ajuste SINIEF n° 10/22 - NF-e – Alteração ICMS 19
Ajuste SINIEF n° 11, de 17.05.2024 (DOU de 07.05.2024) - Escrituração Fiscal Digital - Disposições ICMS 19
Ajuste SINIEF n° 12, de 12.06.2024 (DOU de 13.06.2024)
Escrituração Fiscal Digital - Disposições
ICMS 24
Ajuste SINIEF n° 13, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Nota Fiscal Eletrônica - Disposições ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 14, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Devolução Simbólica - Disposições ICMS 28
Ajuste SINIEF n° 15, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF n° 02/15 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF n° 16, de 05.07.2024 (DOE de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF n° 05/21 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 17, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF nº 09/07 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF n° 18, de 05.07.2024 (DOE de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF n° 30/20 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF n° 19, de 5.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF n° 19/15 - Alteração ICMS 28
Ajuste SINIEF nº 20, de 05.07.2024 (DOU de 09.07.2024) - Ajuste SINIEF nº 39/23 - Alteração ICMS 28