CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - PARTE II

LEGISLAÇÃO - RJ

Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.01 (DOE de 10.01.02)
IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002 - Retificação

Resolução SEF nº 6.378, de 10.01.02 (DOE de 14.01.02)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal - Alterações

Portaria SET nº 736, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 20.01.02

Portaria SET nº 737, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02)
ICMS - Combustíveis - Preços e Margens de Valor Agregado

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 3.359, de 07.01.02 (DOM de 09.01.02)
Assuntos Diversos - Hospitais - Proibição da Exigência de Depósito Para Internamento

Decreto nº 20.976, de 07.01.02 (DOM de 08.01.02)
IPTU - Remissão de Débitos - Regulamentação

Resolução SMF nº 1.817, de 04.01.02 (DOM de 08.01.02)
ISS - Imposto Devido Pela Promoção de Eventos Carnavalescos - Exercício de 2002

Instrução Normativa SMF nº 07, de 28.12.01 (DOM de 08.01.02)
ISS - Serviços Gráficos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

Lei nº 1.904, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Propaganda de Bebidas Alcoólicas - Proibição

Lei nº 1.905, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Comercialização de Preservativos - Autorização

Lei nº 1.908, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Placas de Sinalização - Proibição de Publicidade

Lei nº 1.912, de 20.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Descumprimento Das Metas de Consumo - Proibição do Corte de Energia Elétrica

Lei nº 1.914, de 20.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Requerimento de Aprovação de Projetos de Edificações e Parcelamento do Solo - Prazo Máximo Para Análise