SERVIÇOS PRESTADOS EM CARÁTER PERMANENTE - LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

JURISPRUDÊNCIA - RS

ALÍQUOTA - RECURSO Nº 379/94 - ACÓRDÃO Nº 795/94

BASE DE CÁLCULO - VALOR REAL DA OPERAÇÃO NA ENTREGA FUTURA
RECURSO Nº 714/92 - ACÓRDÃO Nº 15/94

Decreto nº 41.916, de 30.10.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Refis - Pedido de Parcelamento - Retificação

Decreto nº 41.937, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.938, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.939, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 059, de 08.11.02 (DOE de 12.11.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98

Instrução Normativa DRP nº 060, de 13.11.02 (DOE de 18.11.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98

Portaria SMS nº 549, de 17.10.02 (DOM de 12.11.02)
Assuntos Diversos - Feiras de Animais Domésticos de Pequeno Porte - Regulamento