NOTAS FISCAIS - HIPÓTESES DE EMISSÃO

ATIVIDADE TURÍSTICA - TRATAMENTO FISCAL

Lei nº 3.726, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01)
Assuntos Diversos - Pisos Salariais no Âmbito Estadual - Categorias Profissionais Específicas - Fixação de Valores

Lei nº 3.728, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01)
Assuntos Diversos - Salva-Vidas - Obrigatoriedade de Permanência em Alguns Estabelecimentos

Lei nº 3.738, de 20.12.01 (DOE de 21.12.01)
Assuntos Diversos - Fixação de Cartazes de Advertência

Decreto nº 30.202, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01)
Assuntos Diversos - Realização de Testes Sorológicos em Estabelecimentos Hemoterápicos - Regulamentação de Lei

Resolução SEF nº 6.367, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufir-RJ - Exercício de 2002

Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01)
IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002

Resolução Sedec nº 221, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Prazos de Vencimento - Exercício de 2001

Lei nº 3.338, de 20.12.01 (DOM de 26.12.01)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Consumo de Bebidas Alcoólicas - Alerta Aos Condutores de Veículos