BOLETIM 45/2002
1ª Semana de Novembro
IPI
DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ICMS - AM
LEILÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIA OU BEM APREENDIDO - PROCEDIMENTOS
ICMS - PA
BENS USADOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
LEGISLAÇÃO - PA
Lei
nº 6.495, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02)
ICMS - Incentivo Fiscal
Decreto nº 5.609, de 24.10.02 (DOE de 29.10.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
LEGISLAÇÃO - RR
Lei nº 347,
de 08.10.02 (DOE de 08.10.02)
ICMS - Débitos Fiscais - Parcelamento, Anistia e Remissão
Lei nº 349,
de 09.10.02 (DOE de 10.10.02)
ICMS - Alíquota - Veículos Automotores Novos
Decreto nº
4.970-E, de 13.09.02 (DOE de 13.09.02)
Assuntos Diversos - Programa Pró-Custeio - Alterações
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria
Sefaz nº 1.380, de 05.09.02 (DOE de 09.09.02)
ICMS - Giam - Prorrogação da Entrega
Portaria
Adapec nº 145, de 06.09.02 (DOE de 10.09.02)
Assuntos Diversos - Rotulagem
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS
Lei
nº 1.152, de 16.09.02 (DOM de 19.09.02)
Assuntos Diversos - Direito do Consumidor
Lei nº
1.154, de 16.09.02 (DOM de 19.09.02)
Assuntos Diversos - Código de Posturas - Alteração
Lei nº
1.156, de 16.09.02 (DOM de 19.09.02)
Assuntos Diversos - Processo Administrativo Municipal