REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROCEDIMENTOS

COURO E PELE DE BOVINO, BUFALINO E SUÍNO - TRATAMENTO FISCAL

*Decreto nº 42.412, de 13.03.02 (DOE de 26.04.02)
ICMS - Apropriação de Crédito - Açúcar de Cana - Retificação

Comunicado SRE nº 015/02 (DOE de 03.05.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Icms em Atraso - Maio/02

Comunicado SRE nº 016, de 02.05.02 (DOE de 03.05.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/02

Portaria SRE nº 3.486, de 17.04.02 (DOE de 26.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema de Informação e Controle da Arrecadação e Fiscalização - Sicaf

Portaria SRE nº 3.487, de 22.04.02 (DOE de 27.04.02)
ICMS - Gado - Pauta de Referência Fiscal

Portaria Detran nº 80.494, de 29.04.02 (DOE de 01.05.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento Anual de Veículos - Prazos

Lei nº 8.357, de 29.04.02 (DOM de 30.04.02)
Assuntos Diversos - Coleta Seletiva de Resíduos

Lei nº 8.358, de 29.04.02 (DOM de 30.04.02)
Assuntos Diversos - Feira Comunitária - Regulamentação