comunicadosre15-20-2002.htm

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2002
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento			Multa		Juros (%)			Ano			Mês do vencimento				Multa		Juros (%)
1993	Janeiro			12%		157,664918			1998			Janeiro				12%		84,825111
	Fevereiro			12%		156,664918						Fevereiro				12%		82,695318
	Março			12%		155,664918						Março				12%		80,494589
	Abril			12%		154,664918						Abril				12%		78,787891
	Maio			12%		153,664918						Maio				12%		77,157856
	Junho			12%		152,664918						Junho				12%		75,555444
	Julho			12%		151,664918						Julho				12%		73,851712
	Agosto			12%		150,664918						Agosto				12%		72,375395
	Setembro			12%		149,664918						Setembro				12%		69,887886
	Outubro			12%		148,664918						Outubro				12%		66,947000
	Novembro			12%		147,664918						Novembro				12%		64,314848
	Dezembro			12%		146,664918						Dezembro				12%		61,913295
1994	Janeiro			12%		145,664918			1999			Janeiro				12%		59,735341
	Fevereiro			12%		144,664918						Fevereiro				12%		57,356632
	Março			12%		143,664918						Março				12%		54,022112
	Abril			12%		142,664918						Abril				12%		51,669674
	Maio			12%		141,664918						Maio				12%		49,650844
	Junho			12%		140,664918						Junho				12%		47,978975
	Julho			12%		139,664918						Julho				12%		46,320211
	Agosto			12%		138,664918						Agosto				12%		44,751736
	Setembro			12%		137,664918						Setembro				12%		43,264590
	Outubro			12%		136,664918						Outubro				12%		41,880694
	Novembro			12%		135,664918						Novembro				12%		40,494195
	Dezembro			12%		134,664918						Dezembro				12%		38,894566
1995	Janeiro			12%		133,664918			2000			Janeiro				12%		37,438833
	Fevereiro			12%		132,664918						Fevereiro				12%		35,987938
	Março			12%		131,664918						Março				12%		34,538676
	Abril			12%		130,664918						Abril				12%		33,243019
	Maio			12%		129,664918						Maio				12%		31,749156
	Junho			12%		128,664918						Junho				12%		30,357408
	Julho			12%		127,664918						Julho				12%		29,051408
	Agosto			12%		126,664918						Agosto				12%		27,645971
	Setembro			12%		125,664918						Setembro				12%		26,422349
	Outubro			12%		124,664918						Outubro				12%		25,134568
	Novembro			12%		123,664918						Novembro				12%		23,914671
	Dezembro			12%		122,664918						Dezembro				12%		22,716504
1996	Janeiro			12%		121,664918			2001			Janeiro				12%		21,451435
	Fevereiro			12%		120,664918						Fevereiro				12%		20,435600
	Março			12%		119,664918						Março				12%		19,177745
	Abril			12%		118,664918						Abril				12%		17,991372
	Maio			12%		117,664918						Maio				12%		16,654602
	Junho			12%		116,664918						Junho				12%		15,381286
	Julho			12%		115,664918						Julho				12%		13,883304
	Agosto			12%		114,664918						Agosto				12%		12,283303
	Setembro			12%		113,664918						Setembro				12%		10,958992
	Outubro			12%		112,664918						Outubro				12%		9,424054
	Novembro			12%		111,664918						Novembro				12%		8,030616
	Dezembro			12%		109,860595						Dezembro				12%		6,637074
1997	Janeiro			12%		108,128775			2002			Janeiro				12%		5,103115
	Fevereiro			12%		106,456376						Fevereiro				(*)		3,854900
	Março			12%		104,814743						Março				(*)		2,483567
	Abril			12%		103,155101						Abril				(*)		1,000000
	Maio			12%		101,570632						Maio
	Junho			12%		99,963799						Junho
	Julho			12%		98,359955						Julho
	Agosto			12%		96,774100						Agosto
	Setembro			12%		95,183819						Setembro
	Outubro			12%		93,510931						Outubro
	Novembro			12%		90,467451						Novembro
	Dezembro			12%		87,495084						Dezembro
Tabela de Multas
*( A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)**
Dias		Percentual			Dias		Percentual			Dias			Percentual		Dias		Percentual
1		0,15			21		3,15			41			6,15		61		9,15
2		0,30			22		3,30			42			6,30		62		9,30
3		0,45			23		3,45			43			6,45		63		9,45
4		0,60			24		3,60			44			6,60		64		9,60
5		0,75			25		3,75			45			6,75		65		9,75
6		0,90			26		3,90			46			6,90		66		9,90
7		1,05			27		4,05			47			7,05		67		10,05
8		1,20			28		4,20			48			7,20		68		10,20
9		1,35			29		4,35			49			7,35		69		10,35
10		1,50			30		4,50			50			7,50		70		10,50
11		1,65			31		4,65			51			7,65		71		10,65
12		1,80			32		4,80			52			7,80		72		10,80
13		1,95			33		4,95			53			7,95		73		10,95
14		2,10			34		5,10			54			8,10		74		11,10
15		2,25			35		5,25			55			8,25		75		11,25
16		2,40			36		5,40			56			8,40		76		11,40
17		2,55			37		5,55			57			8,55		77		11,55
18		2,70			38		5,70			58			8,70		78		11,70
19		2,85			39		5,85			59			8,85		79		11,85
20		3,00			40		6,00			60			9,00		ACIMA		12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992		Valor	Ano - 1993				Valor	Ano - 1994			Valor			Ano - 1995					Valor
10-Fev		790,92	11-Jan				7.838,60	4-Jan			190,64			01-Jan a 31-Mar					0,6767
9-Mar		973,91	9-Fev				10.379,28	2-Fev			266,14			01-Abr a 30-Jun					0,7061
9-Abr		1.225,56	9-Mar				12.898,31	2-Mar			370,63			01-Jul a 30-Set					0,7564
11-Mai		1.446,76	12-Abr				16.323,05	5-Abr			534,40			01-Out a 31-Dez					0,7952
9-Jun		1.800,47	10-Mai				20.687,40	18-Abr			633,23
9-Jul		2.218,68	9-Jun				27.021,06	2-Mai			740,63			Ano - 1996					Valor
10-Ago		2.665,87	9-Jul				35.178,92	16-Mai			869,35			01-Jan a 30-Jun					0,8287
9-Set		3.296,45	9-Ago				45,47	1-Jun			1.068,06			01-Jul a 31-Dez					0,8847
9-Out		4.111,50	2-Set				57,23	16-Jun			1.271,46
9-Nov		5.065,83	4-Out				77,03	15-Jul			0,5618			Ano - 1997					Valor
9-Dez		6.355,41	3-Nov				104,14	31Jul e 15Ago			0,5911			01-Jan a 31-Dez					0,9108
			2-Dez				139,14	31-Ago			0,6079
								15 e 30-Set			0,6207			Ano - 1998					Valor
								14 e 31-Out			0,6308			01 Jan a 31 Dez					0,9611
								14 e 30-Nov			0,6428
								15 e 31-Dez			0,6618			Ano - 1999					Valor
														01 Jan a 31 Dez					0,9770
														Ano - 2000					Valor
														01 Jan a 31 Dez					1,0641
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.