ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - ABRIL/02
RESUMO: A Taxa Selic para o mês de abril/02, exigível a partir de maio/02, é de 1,483567.
COMUNICADO SRE Nº 016, de 02.05.02
(DOE de 03.05.02)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2002, exigível a partir de maio de 2002, é de 1,483567.
Superintendência da Receita Estadual de 02 de maio de 2002.
Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor