BOLETIM 52/2002
4ª Semana de Dezembro
IPI
SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI
TABELAS PRÁTICAS
ICMS - ES
ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO E REIMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - HIPÓTESES
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 7.118, de 09.12.02 (DOE de 09.12.02)
ICMS - Parcelamento de Créditos Tributários e Disposições Gerais - Alterações
Lei nº 7.293, de 09.12.02 (DOE de 09.12.02)
ICMS - Incentivos Fiscais - Indústrias Têxteis
Lei nº 7.383, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02)
Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alteração
Lei nº 7.384, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02)
Assuntos Diversos - Transporte de Pedras no Estado
Lei nº 7.391, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02)
Assuntos Diversos - Programa de Incentivo à Comercialização de Livros Usados
Lei nº 7.401, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Lei nº 7.407, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
DPVAT, Multas de Trânsito, Taxa de Licenciamento - Cobrança em Conjunto
Lei nº 7.408, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
ICMS - Isenção - Oficiais de Justiça
Lei nº 7.427, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
ICMS - Isenção - Prefeituras
Lei nº 7.429, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
ICMS - Diferimento
Lei nº 7.436, de 09.12.02 (DOE de 10.12.02)
Assuntos Diversos - Pedágio - Isenção
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei nº 5.776, de 28.11.02 (DOM de 10.12.02)
ISSQN - Atividades Realizadas no Centro de Vitória - Redução da Alíquota - Alteração