BOLETIM 04/2002
4ª Semana de Janeiro
TRIBUTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEISTABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002
ICMS - CE
RESTITUIÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - CELei nº 13.183, de 28.12.01
(DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações Nas Legislações
Decreto nº 26.474, de
20.12.01 - (DOE de 21.12.01)
ICMS - Vendas a Prazo - Parcelamento
Decreto nº 26.483, de
26.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Alterações na Legislação/Ratificação de Convênios e Ajustes
Decreto nº 26.488, de
28.12.01 (DOE de 31.12.01)
ICMS - Táxi - Isenção
Instrução
Normativa nº 49, de 17.12.01 (DOE de 21.12.01)
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público - Exercício
de 2002
Instrução
Normativa nº 50, de 27.12.01 (DOE de 02.01.02)
ICMS - Cadastro Eletrônico - Instituição
Lei nº 8.609, de
26.12.01 (DOM de 26.12.01)
IPTU - Alterações na Legislação
VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA
LEGISLAÇÃO - MALei nº 7.701-A, de
26.11.01 (DOE de 18.12.01)
-IPVA- Alterações na Legislação
Decreto nº 18.443,
de 10.12.01 (DOE de 18.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 18.444, de
10.12.01 (DOE de 18.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 18.450, de
13.12.01 (DOE de 19.12.01)
ICMS - Regime Tributário Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Decreto nº 20.970,
de 31.10.01 (DOM de 18.12.01)
IPTU - Lançamento do Imposto - Exercício 2002
Decreto nº 22.685,
de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento e no Decreto nº 22.320/01
Decreto nº 22.686,
de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Ratificação de Convênios e Ajustes
Ato
Normativo Datri nº 044, de 10.12.01 (DOE de 19.12.01)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes -
Base de Cálculo
Decreto nº 4.997,
de 19.11.01 (DOM de 23.11.01)
ISS - Lista de Serviços
Decreto nº 15.866, de
28.12.01 (DOE de 03.01.02)
ICMS- Alterações no Regulamento
Portaria nº 213, de
26.12.01 (DOE de 29.12.01)
IPVA - Prazos de Pagamento - Exercício 2002