BOLETIM 20/2024
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução BCB n° 380, de 15.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Documentos Contábeis - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n° 12.021, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - Alteração

Decreto n° 12.024, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Decreto n° 11.059/22 - Alteração

Lei Complementar n° 206, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Entes Federativos Afetados por Calamidade Pública - Disposições

Lei Complementar n° 207, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
SPVAT - Disposições

Portaria n° 1.377, de 05.05.2024 (DOU de 05.05.2024)
Chuvas Intensas - Calamidade Pública - Disposições

Portaria n° 1.587, de 13.05.2024 (DOU de 14.05.2024)
Portaria n° 1.377/24 - Alteração

Portaria IBAMA n° 57, de 09.05.2024 (DOU de 13.05.2024)
Infrações Ambientais – IBAMA - Disposições

Portaria Normativa PGU/AGU n° 19, de 13.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
Atos de Cobrança de Créditos – Disposições

Portaria SDA/MAPA n° 1.111, de 13.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
Vazio Sanitário e de Calendário de Semeadura - Disposições

Resolução BCB n° 381, de 15.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Decreto Legislativo n° 36/24 - Grupos de Consórcio - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 733, de 15.05.2024 (DOU de 16.05.2024)
Projovem Trabalhador - Disposições

Resolução CODEFAT nº 1.003, de 13.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
Benefício do Seguro Desemprego - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB n° 2.194, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.121/22 - Alteração

FGTS

Circular nº 1.055, de 10.05.2024 (DOU de 13.05.2024)
Manual de Movimentação da Conta – FGTS - Disposições

Circular CAIXA nº 1.055, de 10.05.2024 (DOU de 13.05.2024)
Movimentação da Conta – FGTS - Disposições

Edital PGFN s/n°, de 13.05.2024 (DOU de 13.05.2024)
Portaria PGFN nº 6.757/22 - Disposições

Portaria MTE nº 729, de 15.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
FGTS - Calamidade Pública - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 60, de 14.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 13, de 13.05.2024 (DOU de 14.05.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 14, de 14.05.2024 (DOU de 15.05.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 15, de 15.05.2024 (DOU de 16.05.2024)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

Circular CAIXA nº 1058, de 17.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS - Disposições

Convênio ICMS n° 55, de 10.05.2024 (DOU de 13.05.2024)
Convênio ICMS n° 80/95 - Isenção do ICMS - Alteração

Convênio ICMS n° 56, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Operações Com Medicamento – DMD - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 16, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Projeto Garimpo - Disposições

Edital PGFN/RFB n° 04, 15.05.2024 (DOU de 16.05.2024)
Transação Por Adesão no Contencioso Tributário - Disposições

Edital PGFN/RFB n° 06, de 17.05.2024 (DOU de 17.05.2024)
Lei n° 13.988/20 - Disposições