BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃOLEGISLAÇÃO - AM
Lei nº 2.721, de
02.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Leis de Incentivos Fiscais -Alterações
LEGISLAÇÃO - AP
Decreto nº 3.599,
de 21.11.01 (DOE de 25.03.02)
ICMS - Pescado - Tratamento Tributário
ASSUNTOS DIVERSOS - MUNICÍPIO DE BELÉM
EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA AO AR LIVRE - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução
Normativa SEF nº 014, de 02.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Coleta de Preço de Combustíveis - Alterações
Instrução
Normativa SEF nº 015, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento
Instrução
Normativa SEF nº 016, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
Créditos de Natureza Tributária e Não Tributária - Parcelamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM
Portaria CTBEL
nº 127, de 27.03.02 (DOM de 04.04.02)
Assuntos Diversos - Regulamento do Serviço de Táxis - Infrações
LEGISLAÇÃO - TO
Medida
Provisória nº 377, de 07.03.02 (DOE de 12.03.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Estaduais - Tse
Instrução
Normativa nº 002, de 31.01.02 (DOE de 11.03.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Laticínios e Hortifrutigrangeiros
Portaria Sefaz nº
0200, de 07.02.02 (DOE de 11.03.02)
ICMS - Giam - Entrega