BOLETIM 32/2002
1ª Semana de Agosto

IPI

CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

ICMS - MS

CRÉDITO FISCAL - REGISTRO E UTILIZAÇÃO NOVOS PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 10.864, de 22.07.02 (DOE de 23.07.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 10.866, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.870, de 28.07.02 (DOE de 29.07.02)
ICMS - Transferência Voluntária de Bens ao Estado - Abatimento do Imposto - Alterações

Portaria SAT nº 1.407, de 18.07.02 (DOE de 19.07.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.408, de 22.07.02 (DOE de 23.07.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.410, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

ICMS - MT

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria Sefaz nº 066, de 16.07.02 (DOE de 18.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações

Portaria Sefaz nº 067, de 25.07.02 (DOE de 26.07.02)
ICMS - Notificação/Auto de Infração - NAI - Modelo

ICMS - RO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 9.992, de 24.06.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Transferência de Créditos Fiscais

Decreto nº 10.010, de 10.07.02 (DOE de 11.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Parecer Normativo CRE/Sefin nº 002, de 02.07.02 (DOE de 24.07.02)
ICMS - Operações de Exportação - Não-Incidência do Imposto