BOLETIM 01/2002
1ª Semana de Janeiro
IPI
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPIICMS - MG
CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE - TRATAMENTO FISCAL
ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA POR INDÚSTRIA - CRÉDITO DE ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
Lei nº 14.128, de 19.12.01 (DOE de 20.12.01)
Assuntos Diversos - Política Estadual de Reciclagem
Lei nº 14.129, de 19.12.01 (DOE de 20.12.01)
Assuntos Diversos - Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Lei nº 14.130, de 19.12.01 (DOE de 20.12.01)
Assuntos Diversos - Prevenção Contra Incêndio e Pânico
Lei nº 14.131, de 20.12.01 (DOE de 21.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações
Decreto nº 41.984, de 04.10.01 (DOE de
06.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
*Decreto nº 42.124, de 28.11.01 (DOE de
21.12.01)
ICMS e Outros Tributos - Crédito Tributário - Retificação
Resolução SEF nº 3.214, de 17.12.01
(DOE de 18.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Portaria IEF nº 142, de 19.12.01 (DOE de
20.12.01)
Assuntos Diversos - Perícia Técnica - Cobrança de Emolumentos
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 10.901, de 17.12.01 (DOM de 18.12.01)
ISS - Lista de Serviços - Alterações
Decreto nº 10.902, de 18.12.01 (DOM de 19.12.01)
Assuntos Diversos - Festejos Natalinos e Confraternização Universal - Expediente da
Prefeitura
Portaria SMSA/SUS nº 29, de 19.12.01 (DOM de
20.12.01)
Assuntos Diversos - Festas Natalinas e Ano Novo - Funcionamento Dos Serviços de
Saúde