ASSUNTOS
DIVERSOS
FESTAS NATALINAS E ANO NOVO - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
RESUMO: A Portaria a seguir transcrita determina que nos dias 24 e 31.12.01 o expediente em todas as unidades de saúde será no horário de 07:00 às 13:00 hs.
PORTARIA SMSA/SUS Nº 29, de
19.12.01
(DOM de 20.12.01)
Define o funcionamento dos serviços de saúde nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o preceito constitucional da garantia dos serviços essenciais, dentre eles, aqueles relativos à saúde humana cuja interrupção gera grave prejuízo à sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação dos direitos dos usuários dos serviços de saúde do município de Belo Horizonte; Resolve:
Art. 1º - Determinar que, nos dias 24 e 31 do corrente, o expediente em todas as unidades de saúde, inclusive o Órgão Central, dar-se-á no horário de 07:00h às 13:00h.
Art. 2º - Ficam preservados os feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro próximos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2001.
Evilázio Teubner Ferreira
Secretário Municipal de Saúde