/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS -
AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução/SEF nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 3.214, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001

237/3126 - Ag. Shopping La Playa Festmall Urb .SP
Av. Ruy Frazão Soares, 191 - Lj. Q, R, S e T - Barra da Tijuca
RIO DE JANEIRO - RJ

237/3087 - Ag. Rua Maria Antonia - Urb. SP
R. Maria Antonia, 283 - Lj. Térrea - Vila Buarque
SÃO PAULO - SP

237/3119 - Ag. Santa Inês - Urb. SP
Av. Santa Inês, 1163 - Parque Mandaqui
SÃO PAULO - SP

237/3114 - Ag. Agamenon Magalhães - Urb. Recife/PE
Av. Governador Agamenon Magalhães, 3850 - Bairro Derby
RECIFE - PE

237/3121 - Ag. Jardim Alvorada - Urb. Maringá/PR
Av. Pedro Taques, 1572 - Vila Morangueira
MARINGÁ - PR

237/3147 - Ag. Dez de Dezembro - Urb. Londrina/PR
Av. Dez de Dezembro, 1413 - Quadra 4 - Lote 23 - Jardim Paraná
LONDRINA - PR

237/3131 - Ag. Av. Salgado Filho - Urb. Guarulhos/SP
Av. Salgado Filho, 1779 - Ljs. 03...07 - Jardim Santa Mena
GUARULHOS - SP

389/0037 - Ag. Middle Market Paulista
Av. Paulista, 923 - 2º andar - B. Cerq. César
SÃO PAULO - SP

389/0038 - Ag. 09 de Julho - SP
Av. Nove de Julho, 512 - B. Sumaré
RIBEIRÃO PRETO - SP