IPI

IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Decreto nº 26.594, de 29.04.02 (DOE de 13.05.02)
ICMS - Alterações na Legislação - Inclusão do Anexo

Decreto nº 26.614, de 20.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Alterações na Legislação

Instrução Normativa Secult/Sefaz nº 02, de 10.05.02 (DOE de 14.05.02)
ICMS - Encerramento da Apresentação de Projetos Culturais

ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS

Portaria Gabin nº 385, de 24.04.02 (DOE de 02.05.02)
ICMS - Mercadorias em Trânsito Pelos Postos Fiscais - Carimbo Nas Notas Fiscais

Portaria Gabin nº 400, de 29.04.02 (DOE de 16.05.02)
Assuntos Diversos - Relatório Mensal Afre-Rafre

Portaria Gabin nº 403, de 30.04.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - Diva - Prorrogação do Prazo de Entrega

Portaria Gabin nº 421, de 07.05.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - Siat - Notificação de Contribuintes Inadimplentes

Portaria Gabin nº 432, de 09.05.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - PDV - Listagens de Notas Fiscais

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 23.027, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 16.059/02

Decreto nº 23.030, de 17.05.02 (DOE de 18.05.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 10.789, de 03.05.02 (DOE de 07.05.02)
Assuntos Diversos - Atividades Prioritárias Para Empreendimentos Industriais e Agroindustriais

Decreto nº 10.790, de 03.05.02 (DOE de 07.05.02)
ICMS - Convênios - Ratificação