ICMS
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DECRETO Nº 26.594/02 - INCLUSÃO DO ANEXO

RESUMO: Estamos publicando o Anexo inerente ao Decreto nº 26.594/02 (Bol. INFORMARE nº 22/02), que introduziu alterações no Decreto nº 24.569/97, consolida e regulamenta a legislação do ICMS e estabelece procedimentos quanto ao pagamento antecipado do ICMS e ao credenciamento de ofício de contribuintes.

DECRETO Nº 26.594, de 29.04.02
(DOE de 13.05.02)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.594/02

601400-3

ARTIGOS DE JOALHERIA, RELÓGIOS

601410-0

CINE-FOTO, MAT. FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO

601411-9

ÓTICAS

601412-7

PEDRAS PRECIOSAS, FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS E MANUF.

601510-7

ARTIGOS DE CAMA E MESA

601511-5

ARTIGOS ÍNTIMOS

601512-3

CALÇADOS

601513-1

CONFECÇÕES EM GERAL

601514-0

MALAS, BOLSAS (ARTIGOS DE VIAGEM)

601515-0

MALHARIAS

601516-6

REDES, FIOS E CORDÕES

601517-4

TECIDOS, FIOS TÊXTEIS

601599-9

OUTROS DO MESMO GÊNERO, NÃO ESPECIFICADOS

601612-0

ELETRODOMÉSTICOS

601614-6

MOBILIÁRIO EM GERAL

601615-4

COLCHÕES, ENCHIMENTOS E AFINS

601617-0

TAPETES, CORTINAS, PERSIANAS E AFINS

601700-2

CERÂMICAS, PISOS E REVESTIMENTOS

601710-0

ESQUADRIAS METÁLICAS E DE ALUMÍNIO

601711-8

FERRAGENS EM GERAL

601712-6

FERRO E AÇO

601713-4

MADEIRAS EM GERAL

601714-2

MÁRMORE E SEMELHANTES

601715-0

MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES

601716-9

MATERIAL ELÉTRICO

601717-7

MATERIAL PARA PINTURA

601900-5

MÁQ. E APAR. PARA COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

601910-2

MÁQ. E APAR. ELÉTRICOS E ELETROMECÃNICOS

601911-0

MÁQ. E APAR. ELETRÔNICOS E DE PROCESSAMENTO

601912-9

MÁQ. E APAR. PARA MICROFILMAGEM

601913-7

MÁQ. E APAR. ODONTO-CIRÚRGICOS HOSPITALARES

601914-5

MÁQ. E MOTORES MARÍTIMOS

601915-3

MÁQ. E APAR. PARA REFRIGERAÇÃO EM GERAL

601916-1

TRATORES E MÁQ. DIVERSAS

601999-4

MÁQ. E ACESS. NÃO ESPECIFICADOS

612010-5

ARTIGOS DE BOUTIQUE

612011-3

PEÇAS ÍNTIMAS

612016-4

ROUPAS DE CAMA E MESA

612017-2

TECIDOS

612113-6

COLCHÕES

612116-0

MÓVEIS, ARTIGOS PARA HABITAÇÃO

612416--0

MATERIAL HIDRÁULICO

612813-0

MÁQ. E APAR. FONOGRÁFICOS E DE RAIO X

612816-5

MÁQ. E APAR. SONOROS, GRAVADORES E CAIXAS ACÚSTICAS

612817-3

MÁQ. E EQUIP. INDUSTRIAIS

612818-1

EQUIP. ELETRÔNICOS E ASSISTÉNCIA TÉCNICA

611999-9

OUTROS DO MESMO GÊNERO NÃO ESPECIFICADOS

611900-0

ARTIGOS DE JOALHERIA, RELÓGIOS

611910-7

CINE-FOTO, MAT. FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO

611911-5

ÓTICAS

619825-2

PEDRAS PRECIOSAS, FOLHEADOS DEMETAIS PRECIOSOS E MANUF.

612012-1

CALÇADOS

612013-0

CONFECÇÕES EM GERAL

612014-8

MALAS, BOLSAS (ARTIGOS DE VIAGEM)

612015-6

REDES, FIOS E CORDÕES

612099-7

OUTROS DO MESMO GÊNERO, NÃO ESPECIFICADOS

612114-4

ELETRODOMÉSTICOS

612117-9

TAPETES, CORTINAS, PERSIANAS E AFINS

612410-0

CERÂMICAS, PISOS E REVESTIMENTOS

612411-9

ESQUADRIAS METÁLICAS E DE ALUMÍNIO

612412-7

FERRAGENS EM GERAL

612413-5

MADEIRAS EM GERAL

612414-3

MÁRMORES E SEMELHANTES

612417-8

MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES

612415-1

MATERIAL ELÉTRICO

612800-9

MÁQ. E APAR. PARA COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

612810-6

MÁQ. E APAR. ELÉTRICOS E ELETROMECÂNICOS

612811-4

MÁQ. E APAR. ELETRÔNICOS E DE PROCESSAMENTO

612812-2

MÁQ. E APAR. PARA REFRIGERAÇÃO EM GERAL

612616-2

TRATORES E MÁQ. DIVERSAS

612815-7 MÁQ. E MOTORES MARÍTIMOS

 

Índice Geral Índice Boletim