ICMS
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - DECRETO Nº 26.594/02 - INCLUSÃO DO ANEXO
RESUMO: Estamos publicando o Anexo inerente ao Decreto nº 26.594/02 (Bol. INFORMARE nº 22/02), que introduziu alterações no Decreto nº 24.569/97, consolida e regulamenta a legislação do ICMS e estabelece procedimentos quanto ao pagamento antecipado do ICMS e ao credenciamento de ofício de contribuintes.
DECRETO Nº 26.594, de 29.04.02
(DOE de 13.05.02)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.594/02
601400-3 |
ARTIGOS DE JOALHERIA, RELÓGIOS |
601410-0 |
CINE-FOTO, MAT. FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO |
601411-9 |
ÓTICAS |
601412-7 |
PEDRAS PRECIOSAS, FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS E MANUF. |
601510-7 |
ARTIGOS DE CAMA E MESA |
601511-5 |
ARTIGOS ÍNTIMOS |
601512-3 |
CALÇADOS |
601513-1 |
CONFECÇÕES EM GERAL |
601514-0 |
MALAS, BOLSAS (ARTIGOS DE VIAGEM) |
601515-0 |
MALHARIAS |
601516-6 |
REDES, FIOS E CORDÕES |
601517-4 |
TECIDOS, FIOS TÊXTEIS |
601599-9 |
OUTROS DO MESMO GÊNERO, NÃO ESPECIFICADOS |
601612-0 |
ELETRODOMÉSTICOS |
601614-6 |
MOBILIÁRIO EM GERAL |
601615-4 |
COLCHÕES, ENCHIMENTOS E AFINS |
601617-0 |
TAPETES, CORTINAS, PERSIANAS E AFINS |
601700-2 |
CERÂMICAS, PISOS E REVESTIMENTOS |
601710-0 |
ESQUADRIAS METÁLICAS E DE ALUMÍNIO |
601711-8 |
FERRAGENS EM GERAL |
601712-6 |
FERRO E AÇO |
601713-4 |
MADEIRAS EM GERAL |
601714-2 |
MÁRMORE E SEMELHANTES |
601715-0 |
MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES |
601716-9 |
MATERIAL ELÉTRICO |
601717-7 |
MATERIAL PARA PINTURA |
601900-5 |
MÁQ. E APAR. PARA COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO |
601910-2 |
MÁQ. E APAR. ELÉTRICOS E ELETROMECÃNICOS |
601911-0 |
MÁQ. E APAR. ELETRÔNICOS E DE PROCESSAMENTO |
601912-9 |
MÁQ. E APAR. PARA MICROFILMAGEM |
601913-7 |
MÁQ. E APAR. ODONTO-CIRÚRGICOS HOSPITALARES |
601914-5 |
MÁQ. E MOTORES MARÍTIMOS |
601915-3 |
MÁQ. E APAR. PARA REFRIGERAÇÃO EM GERAL |
601916-1 |
TRATORES E MÁQ. DIVERSAS |
601999-4 |
MÁQ. E ACESS. NÃO ESPECIFICADOS |
612010-5 |
ARTIGOS DE BOUTIQUE |
612011-3 |
PEÇAS ÍNTIMAS |
612016-4 |
ROUPAS DE CAMA E MESA |
612017-2 |
TECIDOS |
612113-6 |
COLCHÕES |
612116-0 |
MÓVEIS, ARTIGOS PARA HABITAÇÃO |
612416--0 |
MATERIAL HIDRÁULICO |
612813-0 |
MÁQ. E APAR. FONOGRÁFICOS E DE RAIO X |
612816-5 |
MÁQ. E APAR. SONOROS, GRAVADORES E CAIXAS ACÚSTICAS |
612817-3 |
MÁQ. E EQUIP. INDUSTRIAIS |
612818-1 |
EQUIP. ELETRÔNICOS E ASSISTÉNCIA TÉCNICA |
611999-9 |
OUTROS DO MESMO GÊNERO NÃO ESPECIFICADOS |
611900-0 |
ARTIGOS DE JOALHERIA, RELÓGIOS |
611910-7 |
CINE-FOTO, MAT. FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO |
611911-5 |
ÓTICAS |
619825-2 |
PEDRAS PRECIOSAS, FOLHEADOS DEMETAIS PRECIOSOS E MANUF. |
612012-1 |
CALÇADOS |
612013-0 |
CONFECÇÕES EM GERAL |
612014-8 |
MALAS, BOLSAS (ARTIGOS DE VIAGEM) |
612015-6 |
REDES, FIOS E CORDÕES |
612099-7 |
OUTROS DO MESMO GÊNERO, NÃO ESPECIFICADOS |
612114-4 |
ELETRODOMÉSTICOS |
612117-9 |
TAPETES, CORTINAS, PERSIANAS E AFINS |
612410-0 |
CERÂMICAS, PISOS E REVESTIMENTOS |
612411-9 |
ESQUADRIAS METÁLICAS E DE ALUMÍNIO |
612412-7 |
FERRAGENS EM GERAL |
612413-5 |
MADEIRAS EM GERAL |
612414-3 |
MÁRMORES E SEMELHANTES |
612417-8 |
MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES |
612415-1 |
MATERIAL ELÉTRICO |
612800-9 |
MÁQ. E APAR. PARA COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO |
612810-6 |
MÁQ. E APAR. ELÉTRICOS E ELETROMECÂNICOS |
612811-4 |
MÁQ. E APAR. ELETRÔNICOS E DE PROCESSAMENTO |
612812-2 |
MÁQ. E APAR. PARA REFRIGERAÇÃO EM GERAL |
612616-2 |
TRATORES E MÁQ. DIVERSAS |
612815-7 | MÁQ. E MOTORES MARÍTIMOS |