BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO ICMS - CEREGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - CENorma de Execução nº
01, de 20.03.02 (DOE de 25.03.02)
ICMS e Outros Tributos - Sistema de Levantamento de Estoques - SLE
Decreto nº
11.166, de 25.03.02 (DOM de 25.03.02)
Assuntos Diversos - Tarifas de Transporte Coletivo
Decreto nº 18.521, de
11.03.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Diferimento - Alterações
Decreto nº 18.522, de
11.03.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Alteração do Regulamento
Decreto nº 18.523, de
11.03.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Alteração no Regulamento
Decreto nº 18.524, de
11.03.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Alteração no Regulamento
Portaria nº 0199, de
12.03.02 (DOE de 18.03.02)
Assuntos Diversos - Termo de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal -
Procedimentos
Decreto nº 10.746, de
12.03.02 (DOE de 12.03.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Decreto nº 10.755, de
19.03.02 (DOE de 21.03.02)
ICMS - Redução na Base de Cálculo e Substituição Tributária - Veículos
Portaria Gasec nº
164, de 19.02.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Crédito Tributário - Parcelamento
Decreto nº 15.972, de
27.03.02 (DOE de 28.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 15.976, de
27.03.02 (DOE de 28.03.02)
ICMS - Veículos Automotores - Tratamento Tributário