APÊNDICES

APÊNDICE I
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS COM DISCRIMINAÇÃO DAS RESPECTIVAS BASE DE CÁLCULO DO ICMS
(Anexo IX, art. 6º, XVII)

APÊNDICE II
(Anexo IX, art. 6º, LXX, "d".)

APÊNDICE III
PRODUTOS PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTE FÍSICO, AUDITIVO, MENTAL, VISUAL OU MULTÍPLO
(Anexo IX, art. 7º, IV)

APÊNDICE IV
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO OU AUTOMAÇÃO
(Anexo IX, art. 8º, XIII)

APÊNDICE V
MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS
(Anexo IX, art. 9º, I, "a")

APÊNDICE VI
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
(Anexo IX, art. 9º, I, "b")

APÊNDICE VII - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice pelo Decreto Esadual nº 6.814, de 06.11.2008.

APÊNDICE VIII
PRODUTO IMUNOBIOLÓGICO, MEDICAMENTO E INSETICIDA
(Anexo IX, art. 7º, XXXIII)

APÊNDICE IX
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
(Artigo 7º, inciso XXXII, do Anexo IX)

APÊNDICE X
CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO
(Artigo 7º, III, "a")

APÊNDICE XI
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
(Artigo 6º, LXXXIV)

APÊNDICE XII
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(Arts. 8º, XXVII, e 11, XXVIII)

APÊNDICE XIII
(Artigo 9º, XVI, do Anexo IX)

APÊNDICE XIV - PREJUDICADO;

Nota Informare - Redação deste Apêndice prejudicada em razão de decurso de prazo.

APÊNDICE XV
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
(Artigo 6º, LXXXIX, do Anexo IX) 

APÊNDICE XVI
(Artigo 9º, XVIII, do Anexo IX)

APÊNDICE XVII
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS
(Artigo 7º, XXXVII, do Anexo IX)

APÊNDICE XVIII
MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
(Artigo 9º, XX, "a", do Anexo IX)

APÊNDICE XIX
MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
REDUÇÃO DE 30,2% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
(Artigo 9º, XX, "b", do Anexo IX)

APÊNDICE XX
MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
REDUÇÃO DE 48,1% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
(Artigo 9º, XX, "c", do Anexo IX) 

APÊNDICE XXI - REVOGADO;

APÊNDICE XXII
(Anexo IX, art. 9º, XXII)

APÊNDICE XXIII
(Anexo IX, art. 7º, XXXIX)

APÊNDICE XXIV
(Anexo IX, art. 7º, XL)

APÊNDICE XXV - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice XXV pelo Decreto nº 7.817, de 01.01.2013.

APÊNDICE XXVI - REVOGADO;

Nota Informare - Revogado o Apêndice XXV pelo Decreto nº 7.817, de 01.01.2013.

APÊNDICE XXVII
(Anexo IX, art. 7º, XLVI)

APÊNDICE XXVIII
(Anexo IX, art. 6º, CVIII)
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA GRÁFICA

APÊNDICE XXIX
(Anexo IX, art. 7º, L)
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS

APÊNDICE XXX
(Anexo IX, Art. 7º, LI)
MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS

APÊNDICE XXXI
(Anexo IX, Art. 7º, LII)

APÊNDICE XXXII
(Anexo IX, artigo 11, XXXV)

APÊNDICE XXXIII
PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO INDUSTRIAL DE EFLUENTES
(Anexo IX, art. 8º, LIII)

APÊNDICE XXXIV
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL
(Anexo IX, art. 6º, CXXXI)

APÊNDICE XXXV
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS - FEIRANTE OU FEIRANTE ESPECIAL
(Anexo IX, art. 6º, CXXXI)

APÊNDICE XXXVI
(Art. 6º, CXXXII, do Anexo IX)

APÊNDICE XXXVII
(art. 7°, inciso XIV, alínea “e”, 1.1, do Anexo IX)
Laudo Pericial

APÊNDICE XXXVIII
(Art. 7º, XIV, “e”, 1.2,  do Anexo IX)
LAUDO DE AVALIAÇÃO  DEFICIÊNCIA MENTAL (severa ou profunda)

APÊNDICE XXXIX
(Art. 7º, XIV, “e”, 1.2,  do Anexo IX)
LAUDO DE AVALIAÇÃO AUTISMO
(Transtorno Autista e Autismo Atípico)

APÊNDICE XL
(Artigo. 6°, XIV, 1.2, "e", do Anexo IX)

APÊNDICE XLI
IDENTIFICAÇÃO DOS CONDUTORES AUTORIZADOS
(Anexo IX, art. 7°, XIV, 'e' 2) 

APÊNDICE XLII
(Artigo. 6°, XIV, "h", do Anexo IX)

APÊNDICE XLIII
(Anexo IX, art. 8º, LVIII, “a”, item 2)

APÊNDICE XLIV
(Anexo IX, art. 8º, LVIII, “f”)

APÊNDICE XLV
(Art. 7º, LXVII, “c”, do Anexo IX)

APÊNDICE XLVI
(Anexo IX, art. 7º, LXIX)
MERCADORIAS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTO

APÊNDICE XLVII
(Anexo IX, art. 7º, LXXII)
LISTA DE BENS A SEREM DOADOS