DESPACHOS

.: MATÉRIAS - 2006

ASSUNTO

BOL.Nº

Despacho CONFAZ s/nº, de 20.10.2006 (DOU de 23.10.2006) -ICMS - Protocolos - Aplicação - TO ICMS 44
Despacho CONFAZ nº 01, de 17.01.2006 (DOU de 18.01.2006) - Substituição Tributária - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo - Sergipe ICMS 04
Despacho CONFAZ nº 02, de 11.04.2006 (DOU de 12.04.2006) - ICMS - Protocolo - Denunciação - RN ICMS 17
Despacho CONFAZ nº 03, de 04.05.2006 (DOU de 09.05.2006) - ICMS - Protocolos - Denunciação - PI ICMS 20
Despacho CONFAZ nº 04, de 18.08.2006 (DOU de 21.08.2006) -Substituição Tributária - Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente - Sergipe ICMS 35
Despacho CONFAZ nº 05, de 25.08.2006 (DOU de 28.08.2006) -Substituição Tributária - Operações Com Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada - Aplicação - SE ICMS 36

Despacho CONFAZ nº 06, de 25.08.2006 (DOU de 28.08.2006) -Substituição Tributária - Operações Com Bebidas - Aplicação - PB

ICMS 36

Despacho CONFAZ nº 09, de 11.09.2006 (DOU de 14.09.2006) -ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Remessa de Relatórios - Endereço

ICMS 39
Despacho CONFAZ nº 10, de 18.09.2006 (DOU de 20.09.2006) -Substituição Tributária - Vinhos e Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente - RN ICMS 39

Despacho CONFAZ nº 11, de 27.09.2006 (DOU de 29.09.2006) -Substituição Tributária - Vinhos e Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente - CE

ICMS 41
Despacho CONFAZ nº 12, de 27.09.2006 (DOU de 29.09.2006) -Remessa de Relatórios - Alteração de Local e Endereço - BA ICMS 41
Despacho CONFAZ nº 17, de 24.11.2006 (DOU de 27.11.2006) - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Amapá ICMS 49