MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO

ALHO - TRATAMENTO FISCAL

Resolução SEF nº 3.243, de 24.04.02 (DOE de 25.04.02)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Fornecimento de Informações

Lei nº 8.347, de 24.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Proteção Para Compra de Veículo Usado

Lei nº 8.348, de 24.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Anúncios Publicitários em Transporte Escolar

Lei nº 8.350, de 24.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Bancários - Obrigatoriedade de Instalação de Guarda-Volumes

Lei nº 8.351, de 24.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Ensino - Proibição ao Fumo

Decreto nº 11.017, de 24.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Funcionamento de Empresas em Residências e Edificações Multifamiliares - Regulamentação

Portaria Procon nº 04, de 23.04.02 (DOM de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Protocolo Geral do Procon

Edital de Notificação TFA s/nº, de 19.04.02 (DOM de 19.04.02)
TFA - Edital de Notificação - Lançamento de Taxas